Com foco no enfrentamento da violência contra professores e servidores do Sistema Municipal de Ensino, o vereador Guilherme Kilter (Novo) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que institui procedimentos de denúncia, medidas de apoio ao afetado e aplicação de penalidades, incluindo multas e responsabilização familiar, quando aplicável. Para o parlamentar, “é absolutamente necessário restabelecer a ordem, a disciplina e o respeito no ambiente escolar” (005.00721.2025).

O projeto de lei estabelece que casos de agressão física ou verbal contra profissionais da Educação, dentro ou fora do ambiente escolar, mas relacionados ao exercício da função, deverão ser formalmente registrados e encaminhados à direção, ao Núcleo Regional de Educação e aos órgãos de segurança pública. Dependendo da gravidade, a proposta prevê sanções administrativas, multas e encaminhamento obrigatório do agressor ou responsável legal ao Conselho Tutelar. “A violência contra professores é uma realidade crescente e exige resposta institucional efetiva”, afirma Guilherme Kilter na justificativa do projeto de lei.

Medidas previstas no projeto

Entre as medidas apresentadas, o projeto prevê o registro formal obrigatório das ocorrências; acompanhamento psicológico para os profissionais afetados; responsabilização administrativa para o agressor; e comunicação às autoridades competentes nos casos em que houver indícios de crime. A proposta também autoriza a criação de campanhas educativas voltadas a estudantes e famílias, com foco no respeito e na cultura da paz no ambiente escolar.

De acordo com o vereador, “os professores têm sido vítimas de ameaças, insultos e agressões físicas, o que compromete não apenas sua integridade, mas também a qualidade do ensino”. Guilherme Kilter ainda defende que o enfrentamento da violência escolar exige “normas claras que assegurem condições adequadas de trabalho e preservem a autoridade pedagógica”.

Fundamentos da proposta e relação com normas vigentes

Na justificativa, Kilter cita reportagens, dados nacionais e casos registrados em diferentes municípios do país, afirmando que a violência escolar “não é episódica, mas crescente e sistêmica”. Ele argumenta que a proposta complementa normas existentes ao detalhar procedimentos administrativos e dar segurança jurídica à atuação de diretores, docentes e equipes de apoio.

O projeto de lei foi protocolado no dia 22 de outubro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 45 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr
Edição: José Lázaro Jr
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques