Nesta segunda-feira (8), em primeiro turno, o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei com o objetivo de evitar manifestações com nudez ou com conotação sexual explícita, tanto em espaços públicos da cidade quanto em ambientes abertos à circulação de pessoas. O autor, João Bettega (União), disse que a proposta foi motivada por performance na Rua XV de Novembro, em setembro do ano passado, durante a Bienal Internacional do Cabaret (BIC).

O projeto, na prática, pretende acrescentar dispositivos à lei municipal 14.701/2025, que rege as apresentações de artistas de rua em Curitiba, e evitar as manifestações públicas de nudez ou com conotação sexual explícita, “em observância às normas de convivência social, ao respeito à coletividade e às disposições da legislação vigente”. Com 25 votos favoráveis e 4 contrários, a matéria retorna à Ordem do Dia, na sessão desta terça (9), para a confirmação em Plenário.

O texto submetido à deliberação foi o substitutivo geral protocolado por Bettega no fim de novembro. A nova redação aponta que o infrator ficará sujeito às “sanções cabíveis, inclusive, se necessária, à cassação da permissão, conforme regulamentação do Poder Executivo” (031.00328.2025). Já o projeto original, protocolado em janeiro deste ano, previa a suspensão imediata da permissão, em caso de descumprimento da norma (005.00042.2025).

A iniciativa também recebeu uma subemenda, aprovada por 24 votos a 4. A proposição diz que a mudança na Lei dos Artistas de Rua começará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial (036.00058.2025). 

“Não se trata de censura”, diz autor

Durante o debate da iniciativa, Bettega argumentou que “não se trata de censura”. Citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outras normativas, o vereador disse que “todos os artistas têm liberdade para realizar os espetáculos que bem entendem”, mas não em espaços públicos, por onde circulam crianças, jovens menores de idade e idosos, em horário escolar. Ele definiu o caso de setembro passado como um “show de promiscuidade no meio da rua, um show de safadeza”. 

“Se é para fazer este tipo de espetáculo, que seja realizado em ambiente fechado, para maiores de idade, [para] pessoas que vão porque têm o livre arbítrio de assistir. No meio da rua, para criança assistir, não pode”, defendeu João Bettega. “O objetivo, acima de tudo, é preservar a inocência das crianças.”

“Se o Oil Man podia andar só de sunga na rua, qual é a grande diferença para uma intervenção artística? A nudez já é expressamente proibida”, questionou a vereadora Professora Angela (PSOL). Ela avaliou que a proposta seria “censura travestida de moralismo” e ainda alertou para eventual “patrulhamento cultural” durante o Carnaval de Curitiba e outras manifestações. Para a parlamentar, as crianças precisam ser defendidas “da violência, do racismo, da fome, da desigualdade”. “Defendemos, sim, a proteção das crianças. Mas proteger não significa apagar o corpo humano da arte, muito menos transformar artistas em alvo de perseguição”, declarou. 

Na sequência, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) concordou que a alteração da lei poderá impactar o Carnaval. Ela argumentou que a prática de ato obsceno em lugar público, aberto ou exposto ao público é crime previsto no artigo 233 do Código Penal. “Já existem leis para assegurar a liberdade de expressão e aquilo que extrapola", afirmou. “Eu quero só me ater ao que é constitucional e inconstitucional. Aqui, no caso, é um projeto que a Projuris [Procuradoria Jurídica], em síntese, já colocou que é censura prévia, usurpa competência penal da União, viola a liberdade de expressão artística, [que] é vago, subjetivo e inaplicável, é desproporcional e configura excesso de poder legislativo”, complementou Prates em relação à instrução jurídica.  

Fernando Klinger (PL), por sua vez,  ponderou que “a pessoa que vai no Carnaval já tem a ideia de como é uma apresentação”. O grande debate, pontuou, foi quanto ao local da apresentação, conflitando com o senso comum, “uma das diretrizes da nossa sociedade”. “Não é tolher a arte, de forma alguma, mas a gente tem espaços que o cidadão quer se apresentar, ele vai lá.”