As Políticas de Cuidado são iniciativas públicas voltadas a reconhecer, organizar e garantir atividades indispensáveis ao sustento da vida e ao bem-estar das pessoas. Elas abrangem desde tarefas cotidianas — como preparar alimentos, limpar e organizar os domicílios — até o apoio direto a quem necessita de auxílio para atividades básicas, como alimentação, higiene pessoal, locomoção ou supervisão contínua. Considerado um direito e uma necessidade humana, o cuidado envolve tanto quem o recebe quanto quem o realiza, remuneradamente ou não.

É nesse contexto que a vereadora Laís Leão (PDT) apresentou o projeto de lei que cria a Política Municipal do Cuidado em Curitiba. A proposta, que já tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), busca orientar a atuação do poder público na formulação e integração de políticas voltadas à corresponsabilidade social e à valorização desse trabalho. “Os cuidados estão no centro do funcionamento da sociedade, mas historicamente têm sido invisibilizados e desvalorizados, tanto nas políticas públicas quanto no debate social”, afirma a parlamentar na justificativa da proposição  (005.00695.2025).

O projeto de lei prevê ações voltadas às pessoas que exercem atividade de cuidado — formal ou informalmente — e aos indivíduos que necessitam dessa atenção, como crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e acamados. Além de reconhecer o cuidado como direito, a proposta orienta a formulação de políticas intersetoriais nas áreas de saúde, assistência social, educação e trabalho. 

A vereadora aponta que em Curitiba, mulheres dedicam em média 7 horas semanais a mais que homens em tarefas de cuidado não remunerado. “Tal desigualdade de gênero e raça se traduz em um ‘déficit de cuidado’, caracterizado pela ausência de políticas públicas estruturadas, pela insuficiência de serviços de apoio e pela sobrecarga de trabalho não remunerado”, aponta a parlamentar.

Entre os objetivos, o projeto quer reduzir a desigualdade no cuidado

No projeto, são listados princípios e objetivos que devem orientar a Política Municipal do Cuidado, incluindo promoção da autonomia das pessoas cuidadas, redução de desigualdades entre homens e mulheres, ampliação do acesso a serviços públicos e incentivo à formalização do trabalho de cuidados. A proposta autoriza ainda a Prefeitura a promover campanhas educativas e estudos para identificar a demanda por serviços e infraestrutura relacionada ao tema.

A iniciativa destaca que a formulação da política poderá articular ações com conselhos municipais, organizações da sociedade civil e instituições de ensino. Conforme o texto, a medida também pretende orientar o planejamento de equipamentos públicos, como creches, centros de convivência, políticas de apoio a cuidadores e serviços de atenção intermediária para dependentes. 

O projeto de lei foi protocolado no dia 7 de outubro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr
Edição: José Lázaro Jr
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques