Já está em vigor em Curitiba a lei municipal 16.576/2025, que instituiu no calendário oficial da cidade, o Dia de Conscientização sobre o Uso Seguro das Canaletas de Ônibus. De iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a norma visa fomentar a realização de mais campanhas educativas sobre segurança no trânsito, com foco nos jovens ciclistas e skatistas.

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A data foi aprovada pela Câmara de Vereadores em setembro. Sua redação estabelece que sejam realizadas, em 26 de abril, atividades em escolas e comunidades, alertando sobre os riscos do uso indevido das canaletas e reforçando a importância do respeito entre diferentes modais. 

A lei 16.576/2025 deverá ser executada por meio de emendas parlamentares que serão destinadas pela vereadora, conforme adiantou Guzella, na votação do projeto que instituiu a data. A data escolhida para o Dia de Conscientização sobre o Uso das Canaletas relembra o falecimento de Lucas Viante Machado, no dia 26 de abril de 2025. Ele foi vítima da prática de “pegar rabeira”, aos 14 anos de idade.

A norma está em vigor desde 7 de outubro, data da sua publicação no Diário Oficial do Município.