A identificação de crianças trabalhando nas ruas deve ser comunicada pelo telefone 156, para que equipes especializadas da Prefeitura de Curitiba façam a abordagem e acionem a rede municipal de proteção. A orientação foi reforçada pelo presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Renan Rodrigues, durante a Tribuna Livre desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Com o tema “Infância é para girar, não para trabalhar”, Renan apresentou as ações do Município para prevenir e enfrentar o trabalho infantil. Segundo ele, as ocorrências envolvendo crianças e adolescentes recebem atendimento prioritário, com participação da FAS, dos conselhos tutelares e das políticas de Educação, Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

“Quando esse chamado entra na nossa rede de atendimento, o atendimento a uma criança ou adolescente que está em um sinaleiro ou em alguma rua vendendo algum item é priorizado. A equipe da FAS vai prontamente realizar o atendimento”, afirmou o presidente da fundação. A Tribuna Livre foi requerida pela Comissão Executiva da Câmara (076.00010.2026).

Ao abrir o debate, o presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), destacou a parceria do Legislativo com a FAS, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH) e a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). Ele apontou que a articulação, iniciada ainda em 2025 com a participação do vereador Professor Euler (MDB) na Smelj, resultou no apoio da Câmara à corrida municipal contra o trabalho infantil deste fim de semana.

Prevenção, identificação e proteção

Renan Rodrigues explicou que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi criado em 1996 para retirar crianças e adolescentes com menos de 16 anos de situações de trabalho, ressalvada a aprendizagem profissional prevista em lei.

Embora esteja inserido na política de assistência social, o programa é executado de forma intersetorial. Sua atuação está dividida em cinco eixos: informação e mobilização; identificação dos casos; proteção e acompanhamento das famílias; defesa de direitos e responsabilização; e monitoramento das ações.

“Não basta somente tirar aquela criança daquela condição. É preciso trabalhar com a família para que isso não volte a ocorrer”, ressaltou Renan. Segundo ele, situações de trabalho infantil frequentemente estão associadas à vulnerabilidade econômica e social da família, o que exige atendimento continuado e integrado.

Curitiba possui 39 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), responsáveis principalmente pelas ações preventivas, e 10 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que atuam diante de violações de direitos.

O planejamento municipal é conduzido pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, que reúne diferentes secretarias, conselhos de direitos, conselheiros tutelares e representantes da sociedade civil. Para 2026, estão previstas reuniões bimestrais, três grupos de trabalho temáticos, ações de comunicação, capacitação de servidores e estudos para a criação de um fundo específico para o enfrentamento ao trabalho infantil.

“Não se pode permitir que se crie uma cultura de ver crianças trabalhando, em situação de mendicância ou tentando vender algum item no sinaleiro. Criança tem que estar principalmente na escola e sendo atendida pelas demais políticas públicas”, defendeu Renan.

Anjos da Guarda atende crianças nas dez regionais

Entre as principais iniciativas apresentadas está o Programa Anjos da Guarda, criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, depois que a FAS identificou aumento no número de crianças pedindo dinheiro ou vendendo produtos nas ruas.

O diretor de Proteção Social Especial da FAS, Jefferson Portugal, explicou que o serviço especializado está presente nas dez regionais da cidade. Após o recebimento da denúncia pelo 156, a equipe realiza a abordagem e aciona obrigatoriamente o Conselho Tutelar.

“Havendo a constatação da situação, é realizada a notificação obrigatória à rede de proteção. A rede passa a acompanhar a criança, mas também a sua família, tendo em vista o contexto familiar que muitas vezes originou a situação de trabalho infantil”, detalhou Jefferson.

A vereadora Laís Leão (PDT) questionou se as equipes do Anjos da Guarda recebem capacitação específica para atender crianças e adolescentes, já que parte dos profissionais da FAS também atua com adultos em situação de rua.

Renan respondeu que todos os servidores envolvidos em abordagens recebem formação, mas que o programa mantém uma equipe especializada. “A abordagem com a criança e com o adolescente é completamente diferente. Esses servidores são capacitados para esse atendimento”, afirmou.

Sidnei Toaldo (Avante) relatou ter recebido reclamações sobre adolescentes vendendo produtos diante de estabelecimentos comerciais, especialmente em Santa Felicidade. Ele perguntou como as famílias são acompanhadas e quais providências são tomadas quando adultos enviam crianças para trabalhar nas ruas.

O presidente da FAS respondeu que os Creas realizam o atendimento especializado e que os Cras trabalham preventivamente com as famílias mais vulneráveis. Dependendo da situação, também são acionados os conselhos tutelares e outros integrantes da rede de proteção.

Escola e políticas de prevenção

A Professora Angela (PSOL) perguntou como a FAS atua com as redes municipal e estadual de ensino para identificar casos a partir de faltas, evasão ou queda no rendimento escolar. Também chamou a atenção para a maior exposição de crianças negras, periféricas e em situação de pobreza ao trabalho infantil.

Jefferson explicou que os casos identificados são acompanhados pela comissão municipal e pela rede de proteção. O trabalho pode considerar informações escolares, registros do sistema de frequência, situação vacinal e outras vulnerabilidades verificadas pelas políticas públicas.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) e diretora do Departamento da Criança e do Adolescente, Michele Thaís acrescentou que o enfrentamento não se restringe às abordagens nas ruas.

“Quando pensamos em erradicação do trabalho infantil, é acabar com isso. É um trabalho árduo, porque precisamos trabalhar com uma série de questões, inclusive com culturas que as pessoas trazem a respeito do tema”, disse.

Michele citou a ampliação da educação integral, projetos para emissão de documentos de identidade para estudantes, ações de divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e iniciativas de identificação de problemas de visão que prejudicam a aprendizagem.

“A campanha é para que isso chegue mais intensamente à população, mas as ações são feitas de prevenção. Precisamos evitar ter que agir quando o direito já foi violado”, afirmou a presidente do Comtiba.

Vereadores cobram integração e resultados

A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) reconheceu a importância das campanhas, mas cobrou políticas estruturantes e maior integração entre assistência social, moradia e educação integral. Ela também criticou relatos de abordagens consideradas duras contra pessoas em situação de rua e alertou para o risco de culpabilização das famílias pobres.

Renan respondeu que a FAS possui equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais e que os profissionais passam por capacitações contínuas. “Temos uma equipe técnica de muitos anos, com sensibilidade, que faz um atendimento humano e extremamente humanizado para a população em situação de rua e para todos os públicos que atendemos”, declarou.

Meri Martins (Republicanos) perguntou o que os cidadãos devem fazer ao encontrar crianças vendendo produtos em semáforos, inclusive quando pertencem a famílias imigrantes. Renan reiterou que as denúncias devem ser feitas pelo 156 e que mais de 20 veículos da FAS circulam diariamente pela cidade, permitindo o envio da equipe mais próxima.

Nori Seto (PP) elogiou a mobilização e defendeu que outras etapas do Circuito Curitiba de Corridas de Rua também sejam associadas a causas sociais. Para ele, a iniciativa reúne saúde, esporte, solidariedade e conscientização.

Marcos Vieira (PDT) sugeriu que os inscritos na corrida recebam conteúdos sobre trabalho infantil também por e-mail ou aplicativos de mensagens. A proposta foi acolhida pela FAS. Jefferson informou que a campanha já inclui redes sociais, materiais audiovisuais, banners e folhetos com orientações sobre identificação e denúncia.

O secretário municipal de Desenvolvimento Humano, Carlos Eduardo Pijak Junior, afirmou que as campanhas públicas ajudam a sociedade a reconhecer as violações. “Quando uma pessoa observar uma criança sendo explorada, tendo que trabalhar num sinaleiro ou com o direito à educação cerceado, poderá estar alerta e fazer as denúncias cabíveis aos órgãos competentes”, declarou.

Pijak também destacou o financiamento de políticas para crianças e adolescentes pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Segundo ele, em 2025, mais de R$ 38 milhões foram destinados a editais para mais de 200 organizações da sociedade civil e a projetos governamentais.

Outros atendimentos da FAS

Durante o debate, João Bettega (PL) elogiou a rapidez da FAS em um atendimento recente e questionou como o Município diferencia pessoas em situação de rua que buscam reconstruir a vida daquelas envolvidas em atividades criminosas.

Renan explicou que a FAS atua em conjunto com outras secretarias para oferecer acolhimento, atendimento de saúde, políticas sobre drogas, documentação, qualificação profissional e acesso ao emprego. Casos relacionados a mandados judiciais ou crimes são encaminhados às forças de segurança.

A vereadora Andressa Bianchesi (União) perguntou sobre o acolhimento de pessoas em situação de rua acompanhadas por animais. Ela relatou que muitas recusam abrigo por receio de perder o animal, frequentemente considerado seu último vínculo afetivo.

O presidente da FAS informou que as novas vans possuem caixas para transporte de animais e que a Casa de Passagem Padre Pio mantém espaço para cães e gatos. Quando necessário, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente é acionada para vacinação e cuidados veterinários.

Ao encerrar a Tribuna Livre, Renan colocou a FAS à disposição dos gabinetes parlamentares. “A demanda social é muito grande e os gabinetes são bastante acionados. Para qualquer situação, necessidade ou urgência, a FAS está à disposição para atender com prontidão”, concluiu.