Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (29), durante a sessão plenária, a diretora contábil-financeira (DCF) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Aline Bogo, prestou contas dos gastos do Legislativo até o segundo quadrimestre de 2025, com dados de janeiro a agosto de 2025. Segundo a Constituição Federal, a CMC teria direito a R$ 362,8 milhões do Orçamento de Curitiba (4,5% de parte da Receita Corrente Líquida, RCL, do ano anterior), mas requereu somente R$ 242 milhões para utilizar em 2025 (3%), poupando antecipadamente R$ 120,8 milhões.

Aline Bogo afirmou que a Câmara de Curitiba permanece dentro de todos os limites constitucionais e legais de despesa com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o Legislativo não pode ultrapassar 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município com esses gastos. No período entre setembro de 2024 e agosto de 2025, a RCL ajustada foi de R$ 12,34 bilhões, enquanto a despesa líquida com pessoal da CMC ficou em R$ 135,3 milhões, o que equivale a apenas 1,10% da RCL. “É um dos percentuais mais baixos que já tivemos”, destacou a diretora contábil-financeira.

Já a Emenda Constitucional 25/2000 estabelece que até 70% do orçamento das câmaras municipais pode ser destinado à folha de pagamento, considerando ativos, inativos e pensionistas. Em Curitiba, o percentual efetivamente realizado também se manteve bem abaixo desse limite, atingindo 33,39%, dos quais R$ 70 milhões com ativos (19,33%) e R$ 51 milhões com inativos e pensionistas (14,06%). Aline Bogo destacou que, mesmo com a inclusão dos pagamentos feitos pelo Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), a CMC permaneceu bem abaixo do teto legal.

De janeiro a agosto, Câmara repassou R$ 4,39 mi extras à Prefeitura de Curitiba

A gestão orçamentária da Câmara de Curitiba proporcionou R$ 2,75 milhões em rendimentos de aplicações financeiras e a baixa de R$ 1,63 milhão em restos a pagar cancelados. Com isso, a Câmara pôde repassar ao Tesouro Municipal R$ 4,39 milhões no período. “A receita patrimonial não fica com a Câmara, por isso ela é repassada mensalmente à Prefeitura de Curitiba”, explicou Aline Bogo, durante a audiência pública. Ela projetou que, além desse procedimento obrigatório, haverá economia de recursos próprios durante o ano.

De janeiro a agosto, o Poder Executivo transferiu à Câmara um total de R$ 161,3 milhões, montante que corresponde ao repasse constitucional obrigatório para a manutenção das atividades legislativas. Desse valor, R$ 125,9 milhões já foram empenhados, restando uma margem financeira ainda disponível para execução até o fim do exercício. Os valores empenhados até aqui representam 52% do orçamento de R$ 242 milhões previsto para a Câmara de Curitiba em 2025.

Gastos com pessoal são 68% das despesas correntes

Mantendo o padrão dos anos anteriores, a distribuição dos gastos apresentada na prestação de contas da CMC evidencia a predominância da folha de pagamento na estrutura orçamentária da Câmara. As despesas de pessoal e encargos sociais representaram 68% do total no quadrimestre, sendo que, dos R$ 85,7 milhões gastos com pessoal até agosto, 49,3% foram destinados a efetivos, 42% a comissionados e 8,6% para subsídios de vereadores.

As outras despesas correntes foram de R$ 39,79 milhões, que correspondem a 31,6% dos gastos da Câmara de Curitiba até agosto de 2025. As áreas que mais compõem para esse resultado são os aportes ao IPMC (R$ 11 milhões), serviços de tecnologia (R$ 8,67 mi), outros serviços de terceiros (R$ 7,97 mi), benefícios e auxílios (R$ 5,7 mi) e locação de mão de obra (R$ 5 mi). As despesas de capital no segundo quadrimestre chegaram a R$ 491 mil, dos quais a maior parte foi para obras nos prédios da CMC (R$ 297 mil).

Em 2025, a CMC inscreveu R$ 6,5 milhões na categoria de restos a pagar, dos quais 58,3% já foram quitados, 25% cancelados por não serem mais devidos e 16,7% permanecem pendentes de pagamento. Os gastos com viagens totalizaram R$ 206,9 mil no segundo quadrimestre. O valor inclui despesas com diárias, passagens e hospedagens, sendo que 64% dos recursos foram utilizados por vereadores e assessores em atividades legislativas externas e 36% destinaram-se a servidores efetivos. 

Com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube, a prestação de contas da CMC foi realizada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, com Serginho do Posto (PSD), presidente, e Indiara Barbosa (Novo), vice, coordenando os trabalhos. As audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas são uma exigência legal para todas as esferas de governo. A apresentação dos relatórios deve ser realizada até o fim dos meses de fevereiro, maio e setembro, nas respectivas Casas Legislativas de todo o Brasil.