Se for aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT) incluirá no Código de Saúde a garantia de que pessoas em investigação de Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham direito a iniciar avaliação e diagnóstico clínico no Sistema Único de Saúde (SUS) em no máximo 90 dias. Na justificativa, o parlamentar cita casos em que a demora para o início da avaliação neuropediátrica foi superior a dez meses (005.00528.2025).

“Essa demora compromete significativamente o desenvolvimento cognitivo e funcional da criança diagnosticada, tendo em vista a necessidade de intervenção precoce e intensiva como fator decisivo para o prognóstico positivo das pessoas com TEA”, defende Marcos Vieira. De acordo com o vereador, a proposta busca harmonizar a legislação municipal com diretrizes já adotadas pela saúde suplementar. “No âmbito da saúde privada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar estabelece prazo máximo de dez dias úteis para o início das sessões de tratamento, a partir da prescrição médica”, alerta o autor do projeto de lei.

O projeto altera a lei municipal 9.000/1996, conhecida como Código de Saúde de Curitiba, ao acrescentar o inciso XX ao artigo 78. O novo dispositivo assegura que a pessoa em processo de investigação do Transtorno do Espectro Autista tenha acesso ao início do atendimento clínico de avaliação e diagnóstico no SUS em até 90 dias, contados da data do encaminhamento formal. O texto também prevê que o prazo seja reduzido quando houver necessidade clínica registrada em prontuário eletrônico.

1,2% da população brasileira tem diagnóstico de autismo

Na justificativa do projeto de lei, Marcos Vieira (PDT) cita dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que pela primeira vez identificou a população com diagnóstico de TEA no Brasil. O levantamento aponta 2,4 milhões de brasileiros com autismo, o que corresponde a 1,2% da população. Em Curitiba, segundo a Prefeitura, há cerca de 4.900 crianças entre 6 e 14 anos já diagnosticadas, além de mais de 3.400 na fila de espera por atendimento neuropediátrico.

Para o parlamentar, a legislação local precisa oferecer resposta a esse cenário. “Quanto mais precoce o início do acompanhamento terapêutico, melhor o prognóstico funcional, cognitivo e social das pessoas com TEA. É preciso assegurar o acesso tempestivo e equitativo ao tratamento, em consonância com os princípios da eficiência e universalidade do SUS”, defende Marcos Vieira. O projeto de lei está em discussão nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba.

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