Na manhã desta segunda-feira (6), próxima sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), dois projetos entram na pauta do Plenário. Um deles, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), tem como objetivo estabelecer diretrizes para a implantação de ambientes sensoriais para pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) e neurodivergências em espaços públicos da cidade com grande circulação de pessoas, ruídos intensos e excesso de estímulos visuais.

Como pessoas neurodivergentes, a proposta contempla transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), dislexia, dispraxia e correlatas, conforme a definição legal. Ainda conforme o texto do substitutivo geral à redação original do projeto, os espaços de acolhimento e ambientes sensoriais serão estruturados, preferencialmente, com medidas de redução de estímulos visuais, auditivos e táteis, como baixa luminosidade, isolamento acústico e uso de cores suaves (respectivamente, 031.00045.2026 e 005.00546.2025).

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A execução da lei ficaria condicionada à viabilidade técnica, estrutural e orçamentária do poder público municipal. Na justificativa da proposição, Guzella justifica que é dever do poder público “garantir acessibilidade, adaptação razoável e atendimento humanizado nos espaços e serviços públicos”. 

“Trata-se de iniciativa juridicamente adequada, socialmente necessária e administrativamente viável, que contribui para a construção de uma Curitiba mais inclusiva, acolhedora e comprometida com os direitos das pessoas neurodivergentes”, acrescenta a autora. Se aprovada pelos vereadores nos dois turnos de votação e sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial.

Cidadania Honorária e segundos turnos

O plenário também delibera, em primeiro turno, sobre projeto de decreto legislativo com o objetivo de conceder a Cidadania Honorária de Curitiba ao catarinense Jonival Amorim. O autor, vereador Tico Kuzma (PSD), destaca que o homenageado é fundador do Grupo Veper, um dos maiores conglomerados do Brasil no ramo de vigilância.

“Atualmente, o grupo é composto por 25 empresas, com atuação em diversos estados, mais de 7.000 colaboradores, sendo 3.500 deles apenas na capital paranaense e Região Metropolitana. É líder em número de vigilantes no Paraná, com um faturamento anual que ultrapassa os R$ 700 milhões”, acrescenta Kuzma, na justificativa da proposição (115.00015.2025).

Completam a pauta, na sessão da próxima segunda, os segundos turnos dos dois projetos de lei acatados nesta quarta (1º). De Renan Ceschin (Pode), o objetivo é autorizar diabéticos a usarem monitores contínuos de glicose (CGM), glicosímetros, bombas de insulina, canetas de insulina e outros dispositivos durante concursos públicos realizados em Curitiba, mediante comunicação prévia à organização do processo seletivo (005.00610.2025). 

A outra iniciativa, de autoria da vereadora Laís Leão (PDT), estabelece o 27 de maio, no Calendário Oficial de Eventos de Curitiba, como o Dia Municipal de Conscientização sobre a Insuficiência Istmocervical (IIC). A doença ocorre quando o colo do útero da mulher não consegue se manter fechado durante a gestação, o que pode levar a um aborto tardio ou a parto prematuro. 

Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira (a pauta da próxima quarta ainda não foi liberada no SPL). As sessões plenárias têm início às 9 horas.