Dois projetos de decreto legislativo encerraram sua tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), após votações finais em plenário realizadas nesta segunda-feira (17). Tratam-se das iniciativas que indicam os homenageados aos prêmios Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal. As solenidades acontecerão em 2026, durante as comemorações do aniversário de Curitiba e do Legislativo.

Os vereadores da 19ª Legislatura tiveram até dia 30 de agosto para fazer as indicações à Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que elaborou os decretos legislativos. É responsabilidade desse colegiado avaliar a documentação e a relevância das indicações, considerando que cada prêmio tem características específicas.

O Prêmio Mérito Esportivo será entregue a 33 personalidades locais que se destacaram em práticas esportivas, em nível nacional ou internacional (088.00001.2025). A proposição foi votada em redação final, e o resultado foi de 22 votos favoráveis em plenário. Já o Prêmio Consagração Pública Municipal vai homenagear 25 empreendimentos e instituições da capital que se destacaram em suas atividades. O projeto foi aprovado em segundo turno com 21 votos “sim” (091.00001.2025).

A concessão de títulos e prêmios, na CMC, é regulamentada pela lei complementar 109/2018. As honrarias, segundo a legislação municipal, são entregues “sem preconceito de cor, raça, crença ou idade” a cidadãos de destaque em suas áreas e que tenham prestado relevantes serviços à comunidade curitibana. Ambas as solenidades de entrega serão agendadas para o final do primeiro trimestre de 2026, em data próxima ao Aniversário de Curitiba e do próprio Legislativo, celebrados no dia 29 de março.

Com as votações em segundo turno, e em redação final, o presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD), já pode sancionar os decretos.