Três projetos de lei que constavam na pauta em segunda turno nesta segunda-feira (30) foram aprovados em votações unânimes pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e já podem ser sancionados em lei. O primeiro deles é o Dia Municipal do Customizador de Veículos, data a ser celebrada em 05 de novembro. Os outros dois são duas Declarações de Utilidade Pública Municipal.

De autoria de Delegada Tathiana Guzella (União) a data comemorativa proposta recebeu 28 votos “sim” em segunda votação. O objetivo do projeto é valorizar o customizador de veículos, profissional que ainda hoje é pouco reconhecido (005.00497.2025). Na semana passada, a matéria foi defendida em plenário pela vereadora, após o protocolo de um substitutivo geral, que alterou a data inicial proposta, 13 de maio, para dia 05 de novembro.

Em plenário, a parlamentar explicou que o segmento da customização envolve áreas técnicas como pintura, som automotivo, iluminação, mecânica personalizada, envelopamento e funilaria. Delegada Tathiana citou, por exemplo, adaptações personalizadas que esse profissional faz em veículos para pessoas com deficiência, entre elas, bancos giratórios e plataformas elevatórias.

A data proposta, 05 de novembro, é alusiva ao dia da morte de George Barris, considerado o “pai da customização moderna” e referência mundial no setor automotivo customizado. Com a aprovação do Dia do Customizador em segundo turno, o texto já pode ser sancionado em lei municipal.

Veja quais entidades serão declaradas de Utilidade Pública

Com 32 votos “sim”, a CMC ratificou a aprovação da Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Esportiva Rio Negro. Localizada no Sítio Cercado, a entidade atua na promoção da inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Oferece atividades esportivas que vão além da prática física, contribuindo para o fortalecimento de vínculos, melhoria da autoestima e desenvolvimento social dos participantes (014.00076.2024).

O autor da matéria é Leonidas Dias (Pode). Um dos principais eixos da atuação da associação é o projeto “Escola de Futebol Rio Negro”, voltado a crianças e adolescentes de 9 a 17 anos. A iniciativa busca aliar aprendizado e lazer, promovendo valores fundamentais para o desenvolvimento humano. Conforme o vereador, o objetivo é “oferecer aos alunos momentos de aprendizagem e diversão através da modalidade esportiva coletiva futebol”, trabalhando aspectos como disciplina, responsabilidade, respeito, saúde e qualidade de vida, além do estímulo às habilidades cognitivas e físicas. Veja como foi a votação em primeiro turno, na última quarta-feira (25). 

A segunda Declaração de Utilidade Pública aprovada visa beneficiar o Instituto Meros do Brasil (014.00092.2025). Hoje, a matéria recebeu 30 votos “sim” em segundo turno. A iniciativa é de Serginho do Posto (PSD) que na semana passada, durante a primeira votação, contou ao plenário que a organização atua em ações de educação ambiental e de preservação do peixe mero, com atividades desenvolvidas em Curitiba e no litoral do Paraná.

A entidade mantém exposições permanentes no Zoológico de Curitiba e no Museu de História Natural do Capão da Imbuia, com acesso gratuito ao público. “É um instituto que faz um trabalho sério e mantém as suas prestações de contas em dia”, afirmou o vereador, ao argumentar que o reconhecimento pode ampliar as condições para a continuidade e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela organização.

Os projetos de Leonidas Dias e Serginho do Posto já podem ser sancionados. Tornar ambas as instituições de Utilidade Pública Municipal possibilita com que a entidade, que não tem fins lucrativos, possa firmar convênios com o Poder Público para o repasse de recursos. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.

Casa da Vó Toninha: Utilidade Pública é adiada novamente

Pela terceira vez consecutiva, a Câmara de Curitiba adiou a votação em segundo turno da Utilidade Pública Municipal à Sociedade Espiritualista e Instituição Religiosa de Umbanda Casa da Vó Toninha (014.00050.2024). Aprovado na última segunda-feira (23), o projeto de lei é assinado por Angelo Vanhoni (PT) e pela ex-vereadora Professora Josete. Conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal, a matéria foi automaticamente adiada para amanhã (31), devido à ausência do autor em plenário no momento da votação. O mesmo ocorreu nas duas últimas sessões plenárias: dos dias 24 e 25 de março.