A aprovação em segundo turno do projeto que simplifica a abertura de atividades econômicas de baixo risco na capital do Paraná, nesta segunda-feira (30), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), acabou ampliando o debate em plenário para outra frente ligada ao trabalho e à renda: a situação dos vendedores ambulantes na cidade. Representantes da área vieram à CMC pedir a regulamentação da atividade, em razão do ocorrido na festa de aniversário de Curitiba, no domingo (29), na praça Osório.

Com a confirmação hoje, por unanimidade, basta apenas a sanção do Executivo e a publicação em diário oficial para que, em 90 dias, esteja em vigor a dispensa de autorização prévia do Município para o exercício de atividades classificadas como de baixo risco (005.00302.2025). De autoria dos vereadores Indiara Barbosa (Novo), Pier Petruzziello (PP) e Rodrigo Marcial (Novo), a proposta mantém a exigência de inscrição no cadastro municipal de contribuintes e de regularização posterior das demais licenças exigíveis. 

Na prática, a medida beneficia pessoas físicas, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas que exerçam atividades que, por sua natureza, não ofereçam riscos relevantes à segurança, à saúde ou à integridade de terceiros. A proposta estabelece que esses negócios poderão começar a operar sem autorização preliminar da Prefeitura, mas não ficam dispensados de requerer, em até 30 dias, os demais atos de exigidos pelo Município nem as autorizações estaduais e federais cabíveis. 

Hoje, Indiara Barbosa reforçou que a matéria traz “mais liberdade econômica para Curitiba”, “na linha de desburocratizar e simplificar as coisas para quem empreende”. Também Rodrigo Marcial (Novo) comemorou a aprovação afirmando que “a liberdade precisa de proteção, precisa de reconhecimento e é isso que fazemos com esse projeto”. Camilla Gonda (PSB), defendeu que a cidade precisa “desburocratizar, por um lado”, mas também “tornar o processo acessível”.

Ambulantes trazem demandas após festa de 333 anos

O debate em plenário ganhou outro eixo quando vereadores passaram a relacionar a pauta da liberdade econômica à situação dos ambulantes no show de aniversário de 333 anos de Curitiba, realizado no domingo (29), na Rua XV de Novembro, que reuniu mais de 35 mil pessoas no Centro, segundo a Prefeitura. Camilla Gonda (PSB) afirmou que ambulantes relataram ao seu gabinete que “estavam sendo impedidos de trabalhar” no evento e cobrou esclarecimentos do Executivo.

Presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e uma das autoras do projeto de lei em discussão, Indiara Barbosa comunicou que o grupo está criando “um grupo de trabalho justamente para tratar desse tema” e sustentou que o projeto recém-aprovado já ajuda “principalmente os pequenos negócios”. Serginho do Posto (PSD), líder do governo, afirmou que o prefeito “cumpre a legislação atual” e que há “avanços e conversas e diálogos” em curso sobre a categoria.

Nas justificativas de voto, Vanda de Assis (PT) criticou a “proibição dos vendedores ambulantes comercializarem durante o evento de comemoração na rua” e disse que “tem que respeitar os ambulantes, são trabalhadoras e trabalhadores, eles têm direito de comercializar”. Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) classificou a situação como “uma forma silenciosa de exclusão econômica” e lembrou que tramita na Câmara o projeto de lei, que pretende regularizar a venda de bebidas por ambulantes em grandes eventos da cidade (005.00135.2024).

Laís Leão (PDT) defendeu celeridade para atualizar a legislação de 1983, hoje em vigor, afirmando que ela “está muito desatualizada” e trava o trabalho dos ambulantes itinerantes e fixos. Marcos Vieira (PDT) reforçou que, “todo evento que tem em Curitiba, os ambulantes sofrem” e pediu uma solução definitiva para garantir “tranquilidade pra que eles possam trabalhar”.

O projeto citado por Giorgia Prates está em tramitação desde setembro de 2024 e propõe alterar a regulamentação do comércio ambulante para permitir a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, em veículo de tração humana, durante blocos de Carnaval e também em manifestações cívicas, sociais, culturais, políticas, religiosas, esportivas ou econômicas realizadas de modo espontâneo.