A ordem do dia desta segunda-feira (23), próxima sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), traz oito projetos de lei, quatro deles para a análise em primeiro turno. Uma das propostas, que já deveria ter sido avaliada nesta semana, mas teve as votações automaticamente adidas, é a que cria a Rota do Turismo Católico, isto é, um circuito que reuniria igrejas históricas, santuários, capelas, museus e espaços de memória ligados à tradição católica na cidade.

Entre os pontos citados na proposição, de iniciativa da vereadora Rafaela Lupion (PSD), estão a Catedral Basílica Menor de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais, a Igreja da Ordem, o Museu de Arte Sacra, o Santuário de Nossa Senhora de Guadalupe, o Santuário do Perpétuo Socorro e o Bosque do Papa. "A cidade de Curitiba possui uma rica trajetória histórica e cultural profundamente marcada pela influência da Igreja Católica desde os primórdios de sua colonização", justifica a autora. "Destaca-se que a rota não se limita ao aspecto devocional, mas abrange também a dimensão cultural, educativa e histórica."

Como finalidades da lei, a autora menciona a valorização do patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico dos templos e locais de devoção; o fortalecimento da economia local por meio do turismo, gerando emprego e renda; a promoção da acessibilidade e da infraestrutura adequada para os peregrinos e visitantes; e o incentivo à pesquisa histórica dos pontos da rota, entre outros pontos  (005.00677.2025, com as emendas 032.00002.2026, 032.00004.2026 e 035.00004.2026).

>> Veja a pauta desta segunda. 

Por iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), também retorna à pauta, depois de ter a votação adiada na sessão da última quarta (18), projeto de lei para reconhecer o 13 de maio como a data oficial da celebração do Dia Municipal do Customizador de Veículos. “Este segmento envolve áreas técnicas como pintura, som automotivo, iluminação, mecânica personalizada, envelopamento e funilaria, entre outros, sendo uma expressão de criatividade e inovação no setor automotivo”, observa a parlamentar (005.00497.2025).

Política da Felicidade e Semana da Síndrome de Down 

Outros dois projetos de lei fazem a estreia na ordem do dia da Câmara de Curitiba. No primeiro deles, a intenção é criar a Política Municipal de Bem-estar e a Felicidade, política pública na qual o bem-estar e a felicidade são considerados direitos de natureza coletiva que levam à efetividade das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição da República.

Em substitutivo geral à matéria, protocolado no dia 13 de março, os vereadores Pier Petruzziello (PP) e Tico Kuzma (PSD) organizam a proposta em torno de cinco objetivos. O primeiro deles é promover o bem-estar e a felicidade de todas as pessoas que estejam em Curitiba, de forma permanente ou não. O segundo é reduzir índices de doenças evitáveis, além de faltas no trabalho, desemprego e evasão escolar (031.00034.2026).

O texto ainda prevê, como terceiro objetivo, fomentar o acesso à saúde como medida de prevenção a patologias. O quarto objetivo é promover a autonomia, inclusive econômica, e a participação efetiva dos cidadãos. Já o quinto consiste em afirmar a importância do bem-estar e da felicidade, garantindo acesso ao lazer, à vida social e ao direito à cidade. O projeto original, de 2024, era de Dalton Borba e chegou a contar, além de Petruzziello e Kuzma, com a coautoria da ex-vereadora Professora Josete e do secretário municipal do Esporte e vereador licenciado, Professor Euler (005.00014.2024).

Petruzziello também é o autor da proposta com o propósito de instituir a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down. Com foco na conscientização, inclusão e combate ao preconceito contra pessoas com a situação genética, também chamada de trissomia do 21, as atividades ocorreriam na semana do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março.

Seriam realizados palestras. seminários, campanhas de divulgação, capacitações a profissionais das áreas da saúde, educação assistência social e eventos culturais e esportivos, entre outras iniciativas. A Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down faria parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Curitiba (005.00271.2025).

Votações em segundo turno

Outros três projetos de lei retornam à pauta do Plenário, para a confirmação em segundo turno. O primeiro deles, que chegou a ter a primeira deliberação adiada para a última quarta, devido à falta de quórum na véspera (17), é a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Sociedade Espiritualista e Instituição Religiosa de Umbanda Casa da Vó Toninha, por assinado por Angelo Vanhoni (PT) e pela ex-vereadora Professora Josete (014.00050.2024).

>> Secretário da Defesa Social fala aos vereadores no dia 24

Em seguida, é previsto o segundo turno de mensagem para que os vereadores autorizem a venda de lote público com área de 260,54 m², no bairro Boqueirão, por R$ 370 mil (005.00448.2025). A terceira proposição, que já foi adiada em duas ocasiões, por sete sessões, também é de autoria do Executivo. O objetivo, neste caso, é leiloar terreno de 646 m², localizado no bairro São Lourenço, pelo valor mínimo de R$ 232 mil (005.00514.2025).

As sessões plenárias da Câmara de Curitiba são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9h, e têm transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara de Curitiba.