Diante da exclusão digital que ainda atinge parte significativa da população idosa, foi protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que propõe a criação de um programa voltado à inclusão tecnológica de pessoas com 60 anos ou mais. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços digitais e garantir a participação desse público em uma cidade cada vez mais conectada.

De autoria do vereador Leonidas Dias (Pode), a proposta autoriza a criação do Programa de Alfabetização Digital para Pessoa Idosa, com foco no uso de tecnologias da informação, comunicação e inteligência artificial. O projeto parte do diagnóstico de que a digitalização acelerada dos serviços públicos pode ampliar desigualdades se não houver políticas de inclusão (005.00102.2026).

De acordo com o vereador, em Curitiba, soluções digitais já fazem parte do cotidiano em áreas como saúde e mobilidade, o que exige adaptação constante da população. Por isso, ele afirma que “integrar a população idosa ao ecossistema digital não é apenas uma questão de conveniência, mas de justiça social e exercício de cidadania”. E destaca que “sem o devido treinamento, a modernização da cidade acaba gerando, involuntariamente, a exclusão de seus cidadãos mais experientes”.

Como funcionará o Programa de Alfabetização Digital?

De acordo com o texto, o programa será destinado a pessoas com 60 anos ou mais e poderá ser desenvolvido em equipamentos públicos voltados à população idosa, como os Espaços Conviver, além de outros locais adequados. A proposta tem como objetivo assegurar o acesso às tecnologias digitais e promover a inclusão desse público em ferramentas já utilizadas na rotina urbana.

A ideia de Leonidas Dias é que a política pública seja estruturada em três pilares: autonomia, segurança e bem-estar. A inclusão digital pode reduzir a dependência de terceiros para atividades cotidianas e ampliar o acesso a serviços públicos e privados. “O desconhecimento técnico torna o idoso o alvo principal de crimes cibernéticos”, analisa o vereador, ao tratar da vulnerabilidade desse público no ambiente digital. Além disso, ele cita impactos positivos na saúde mental, ao destacar que a inclusão digital pode estimular o cognitivo e reduzir o isolamento social.

Inclusão digital e inteligência artificial

Um dos diferenciais da proposta é a inclusão da inteligência artificial (IA) no processo de alfabetização digital. O projeto de Leonidas Dias reconhece que essas tecnologias já fazem parte do cotidiano e exigem preparo específico. “Incluir a IA no programa de alfabetização digital é essencial para evitar que o idoso se torne vulnerável a manipulações modernas, como as deepfakes”, complementa a justificativa. O texto também enfatiza a necessidade de desenvolver o pensamento crítico diante de conteúdos digitais, especialmente em um cenário de rápida evolução tecnológica.

Fundamentação legal e tramitação

A matéria que propõe o Programa de Alfabetização Digital encontra respaldo na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa Idosa, que preveem o dever do poder público de promover a inclusão e o acesso à educação, inclusive no campo das tecnologias. O texto tramita desde 12 de março e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques