Em nova deliberação unânime, com 23 votos “sim”, o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encerrou o debate do projeto que pretende fortalecer a capacitação em primeiros socorros e, consequentemente, evitar a morte de recém-nascidos. A proposição atualiza a lei municipal 16.178/2023, que já obriga hospitais e maternidades, públicos ou privados, a orientarem pais e responsáveis legais a agirem em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e morte súbita. 

A iniciativa é dos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e João da 5 Irmãos (MDB), autor da normativa vigente. O projeto mantém as regras já previstas na lei municipal 16.178/2023. São elas: a oferta das capacitações durante o pré-natal e antes da alta hospitalar do bebê e a exigência de os estabelecimentos hospitalares disponibilizarem informações sobre primeiros socorros em locais visíveis ao público.

Com a atualização da lei, especifica-se que as capacitações para primeiros socorros poderão ser oferecidas de forma individual ou em turmas, a critério dos hospitais e maternidades. Outro ponto é deixar claro que as atividades de orientação deverão incluir, sempre que possível, demonstrações práticas da manobra de Heimlich adaptada para bebês ou de técnica de emergência semelhante, recomendada pelas autoridades sanitárias, para a desobstrução das vias aéreas (005.00471.2025).

Além disso, o projeto de lei sujeita hospitais e maternidades infratores à multa no valor de R$ 10 mil, caso não promovam as devidas adequações no prazo de 30 dias. Se sancionada pelo prefeito, a atualização da lei começa a valer 60 dias depois da publicação oficial.

"No caso de engasgamento, cada segundo vale muito e estar preparado vale muito”, mencionou Goulart no encaminhamento favorável à segunda votação. Nesta terça (3), durante a primeira discussão da proposta, o vereador apresentou dados do Corpo de Bombeiros do Paraná. Segundo as estatísticas, o estado teve 1.223 ocorrências de engasgo entre janeiro e outubro de 2025. Crianças de até 1 ano somaram 442 casos, o equivalente a 36% do total, enquanto 272 registros, ou 22%, foram observados na faixa etária de 1 a 4 anos de idade.

“É um projeto que realmente vai salvar vidas na nossa cidade”, acrescentou João da 5 Irmãos. De acordo com ele, o propósito é difundir a manobra de Heimlich para o maior número possível de pessoas. “E seguimos sempre nesta linha da proteção das nossas crianças.” 

Mulheres Que Se Importam: Utilidade Pública é confirmada

O Plenário também confirmou, em segundo turno unânime, com 22 votos favoráveis, a Declaração de Utilidade Pública Municipal ao Movimento Mulheres Que Se Importam (MMQSI). Criada em 2013 e formalizada em 2020, a entidade dedica-se a frentes como prevenção à violência, saúde mental, empreendedorismo e fortalecimento de vínculos. São desenvolvidos projetos como o Verdadeira Beleza, com ação social no Agosto Lilás, e iniciativas de geração de renda (costura e artesanato).

A autora, vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode), encaminhou o apoio à votação em segundo turno: “Elas fazem um trabalho magnífico e nós temos que reconhecer isso”. A primeira votação, na manhã desta terça, reuniu voluntárias do MMQSI e teve a participação de diversos vereadores durante o debate da proposição (014.00047.2025). 

Operação imobiliária é adiada por mais 5 sessões

A pedido do líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), a autorização legislativa para o leilão de lote público no bairro São Lourenço foi adiada por mais cinco sessões e deve retornar à pauta do Plenário na sessão do dia 17 de março. Com área de 646 m², o terreno não poderá ser vendido por menos que R$ 232 mil. O valor foi fixado em laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati).

Nesta segunda (2), quando a matéria seria avaliada em segundo turno, o líder do Governo já havia adiado o debate, pelo prazo de duas sessões, “tendo em vista algumas informações que nós traremos em segunda discussão”. Na semana passada, durante a primeira discussão da matéria, foram levantados questionamentos sobre a ocupação do lote público e sua função ambiental. Já o Executivo, na justificativa da mensagem, argumenta que o lote é totalmente atingido por Área de Preservação Permanente (APP) e incide sobre Faixa Não Edificável de Drenagem (FNED) de 30 metros, o que impossibilitaria a construção de equipamentos sociais (005.00514.2025).