Nesta terça-feira (3), em primeiro turno, o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto com o objetivo de fortalecer a capacitação em primeiros socorros e, consequentemente, evitar a morte de recém-nascidos. Proposta pelos vereadores Jasson Goulart (Republicanos) e João da 5 Irmãos (MDB), a iniciativa reformula a lei municipal 16.178/2023. De autoria do segundo parlamentar, a norma já obriga hospitais e maternidades, públicos ou privados, a orientarem pais e responsáveis legais a agirem em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e morte súbita. 

Os coautores defenderam que a iniciativa não onera os cofres públicos e o setor privado, pois os profissionais de saúde já são capacitados em primeiros socorros. O objetivo, reforçou João da 5 Irmãos, é tornar a legislação mais eficaz. “Naquele momento [em 2023], esta Casa deu um passo importante ao reconhecer que informações salvam vidas. A proposta nasceu da escuta de famílias e de profissionais de saúde”, declarou. “Contudo, durante a implementação da lei, observamos lacunas que comprometem sua efetividade prática, [como] informações fragmentadas, ausência de padronização, pouca prática da manobra [de Heimlich] e inexistência de mecanismos claros de responsabilização [dos estabelecimentos infratores].”

“A gente vive em constante movimento na nossa cidade e [...] é sempre importante atualizar as nossas leis”, prosseguiu Jasson Goulart sobre o aperfeiçoamento da norma, “garantindo que as orientações sejam mais claras, mais práticas”. O parlamentar apresentou dados do Corpo de Bombeiros do Paraná. De acordo com as informações, o estado teve 1.223 ocorrências de engasgo entre janeiro e outubro de 2025. Crianças de até 1 ano somaram 442 casos, o equivalente a 36% do total, enquanto 272 registros, ou 22%, foram observados na faixa etária de 1 a 4 anos de idade.

O que muda na lei?

O projeto mantém as regras já previstas na lei municipal 16.178/2023. Com três artigos, a norma determina que hospitais e maternidades ofertem as capacitações durante o  pré-natal e antes da alta hospitalar do bebê. Também é exigido dos estabelecimentos hospitalares disponibilizar informações sobre primeiros socorros em locais visíveis ao público.

Com a atualização da lei, especifica-se que as capacitações para primeiros socorros poderão ser oferecidas de forma individual ou em turmas, a critério dos hospitais e maternidades. Outro ponto é deixar claro que as atividades de orientação deverão incluir, sempre que possível, demonstrações práticas da manobra de Heimlich adaptada para bebês ou de técnica de emergência semelhante, recomendada pelas autoridades sanitárias, para a desobstrução das vias aéreas.

Além disso, o projeto de lei sujeita hospitais e maternidades infratores à multa no valor de R$ 10 mil, caso não promovam as devidas adequações no prazo de 30 dias. Com 26 votos favoráveis em primeiro turno, a proposta retorna à ordem do dia, na sessão desta quarta (4), para confirmação em Plenário. Se a iniciativa for ratificada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a atualização da lei começa a valer 60 dias depois da publicação oficial.

Durante o debate desta manhã, Toninho da Farmácia (PSD) destacou que o conhecimento em primeiros socorros “salva vidas”. “Essa obrigatoriedade é muito importante”, declarou a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Seguindo a mesma linha de raciocínio, Meri Martins (Republicanos) salientou que a informação é decisiva em um situação de vida ou morte.

“Eu, como mãe, entendo a necessidade e a preocupação que a gente tem”, afirmou Indiara Barbosa (Novo). A vereadora ainda lembrou do trabalho do Centro de Apoio às Mulheres e ao Casal Grávido de Curitiba (Cemuc), que entre outras ações oferta o curso gratuito Parto Amoroso e teve a Declaração de Utilidade Pública Municipal aprovada na sessão desta segunda (2), em segundo turno (014.00062.2025).