Para assegurar espaços seguros e adequados às servidoras, trabalhadoras terceirizadas e cidadãs que utilizam equipamentos da Prefeitura de Curitiba, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto que assegura salas de apoio à amamentação em todos os órgãos públicos municipais. De acordo com a autora, vereadora Professora Angela (PSOL), a iniciativa pretende oferecer uma solução concreta para “transformar o direito de amamentar em realidade” (005.00614.2025, com substitutivo 031.00001.2025).

O projeto de lei determina que as salas deverão garantir privacidade e conforto, observando as normas sanitárias vigentes. Com o substitutivo, a estrutura mínima passou a prever preferencialmente poltrona ou cadeira com apoio para braços, refrigerador ou frigobar exclusivo para armazenamento do leite, lavatório ou pia para higienização e tomadas elétricas. A proposta vale para a administração pública direta e indireta. 

Adequação das salas de amamentação é diretriz do Governo Federal

De acordo com o novo texto apresentado pela autora, a adequação dos espaços deverá seguir as diretrizes do Guia para Implantação de Salas de Apoio à Amamentação para a Mulher Trabalhadora, elaborado pelo Ministério da Saúde. Se o projeto de Professora Angela for aprovado pela Câmara de Curitiba, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, estabelecendo critérios para sua implementação gradual e normas técnicas complementares.

A vereadora afirma, na justificativa, que a ausência de locais apropriados representa um dos principais obstáculos para a manutenção do aleitamento após o retorno ao trabalho, o que contribui para o desmame precoce. “A dificuldade de conciliar a amamentação com o retorno ao trabalho é uma das principais causas de desmame precoce”, argumenta Professora Angela, ao mencionar que o ambiente adequado é fundamental para proteger a saúde de mães e bebês.

Custo de R$ 2,4 mil por sala prevê poltrona e frigobar 

A análise econômica apresentada pela autora, no substitutivo, aponta que a adequação das salas exige R$ 2.400 por unidade, considerando a aquisição de poltrona, frigobar e pequenas adaptações estruturais. A implementação poderá ser custeada por dotações já previstas no orçamento municipal, classificando o impacto como de pequeno vulto.

O documento resume a iniciativa como “impacto financeiro irrelevante frente ao orçamento municipal, mas impacto social imensurável”. A proposta não gera obrigações para empresas privadas.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques