Até o dia 21 de outubro, começando nesta quarta-feira (1º), a população de Curitiba pode participar da definição do orçamento da capital do Paraná. Esse é o prazo da consulta pública sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, no qual o Executivo diz como pretende gastar R$ 15,4 bilhões. Agora sob análise da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a LOA 2026 pode ser reescrita se os vereadores julgarem apropriado alterar a proposta da Prefeitura.

Neste ano, não haverá urnas físicas nas administrações regionais, em razão da baixa adesão registrada nos anos anteriores. A votação acontecerá 100% on-line, por meio de um formulário eletrônico disponível na página de internet do Legislativo. No ano passado, com 1.445 sugestões, a consulta da LOA registrou a terceira maior participação popular da série histórica. Das cidades com mais de 1 milhão de habitantes, apenas Curitiba realiza consulta pública para o orçamento antes de votar a proposta do Executivo.

Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC reuniu todas as informações relativas à LOA 2026 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o acesso aos documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem.

Consulta pública da LOA 2026 oferece 3 níveis de detalhamento à população de Curitiba

Ao clicar no link do formulário, o cidadão passa por duas etapas de identificação e depois é convidado a escolher uma prioridade para Curitiba, em uma lista com 11 opções. Ao escolher uma, o assunto é desdobrado em temas, convidando quem participa da consulta a detalhar mais sua sugestão à LOA. Veja a seguir os temas que cada opção oferece dentro do formulário eletrônico da CMC:

• Assistência Social: atendimento à população em situação de rua; Políticas de qualificação e emprego; Melhorias nos equipamentos sociais; Assistência à criança e ao adolescente; Assistência à pessoa com deficiência; Assistência à mulher; Assistência à pessoa idosa; Assistência à pessoa migrante; e Assistência à população LGBTI+.

• Cultura: Realizar mais eventos culturais; Ampliar número de vagas para oficinas e atividades culturais; Implantar espaços culturais; Revitalizar espaços culturais; Atenção ao patrimônio histórico, artístico e cultural; Incentivar a cultura.

• Direitos Humanos: Assistência a Vítimas de Violência Doméstica; Políticas de Igualdade Étnico-Racial; e Políticas de Diversidade

• Educação: Reformar Escola Municipal; Reformar Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Ampliar o número de vagas de Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI); Ofertar contraturno escolar; Ampliar a oferta de profissionais (professores, educadores etc.) na rede municipal; e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

• Esporte e Lazer: Ampliar políticas públicas para a juventude; Realizar mais eventos esportivos, de lazer e recreativos; Implantar equipamentos públicos de esporte e lazer; e Reformar equipamentos públicos de esporte e lazer.

• Habitação: Ampliar a oferta de moradias populares via Cohab; Realizar mais regularizações de áreas; e Melhorar a estrutura de atendimento da Cohab.

• Meio Ambiente e Sustentabilidade: Ampliar a oferta de coleta de lixo; Realizar mais campanhas educativas sobre a importância da reciclagem; Mais apoio aos catadores de materiais recicláveis e cooperativas; Criar mais hortas urbanas; Intensificar a poda e a manutenção nas árvores; Ampliar políticas de proteção dos animais; Manutenção ou reforma de parque ou praça; Implantar parque ou praça; Educação ambiental; e Estudos e projetos relacionados a energias renováveis e sustentabilidade.

• Obras: Implantar pavimentação (asfalto); Manutenção de pavimentação (tapa buracos e pequenos reparos); Implantar calçadas; Recuperar calçadas; Melhorias na drenagem para evitar enchentes; Implantar trincheira ou viaduto; Manutenção de trincheira ou viaduto; Implantar pontes, travessias ou pinguelas; Implantar rotatória; Implantar binário; e Iluminação pública.

• Saúde: Implantar equipamento de saúde; Reformar equipamento de saúde; Aumentar oferta de consultas médicas; Aumentar número de profissionais nos equipamentos de saúde; e Ampliar o atendimento odontológico na Rede Municipal de Saúde.

• Segurança: Ampliar o efetivo da Guarda Municipal; Aumentar o número de rondas da Guarda Municipal; Ampliar o sistema de videomonitoramento; Implantar módulo da Guarda Municipal; e Políticas de prevenção ao uso de drogas.

• Transporte, Mobilidade e Trânsito: Aumentar a frota de ônibus; Implantar nova linha de ônibus; Implantar ciclovias; Manutenção de ciclovias; Manutenção em pontos de ônibus ou terminais; Implantar faixa elevada ou lombada; e Melhorar a sinalização de trânsito.

A previsão do Legislativo é divulgar o resultado no dia 28 de outubro, em audiência pública que será transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.