Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou a aprovação do projeto de lei orçamentária que remaneja R$ 17,4 milhões nos cofres da Prefeitura para a realização de obras em escolas e centros municipais de educação infantil (CMEIs) em cinco regionais da capital paranaense. A matéria foi votada em segundo turno com 27 votos “sim” e 2 votos “não” e já pode ser sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel.

Trata-se da abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.443.658,30 para a reforma e ampliação de 10 unidades da rede municipal de ensino (013.00002.2025). Esse mecanismo é um tipo de remanejamento de recursos entre rubricas já existentes na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme a legislação vigente, esse tipo de operação pode ser feita por decreto do Executivo — desde que respeitado o limite de até 20% do orçamento total —, mas precisa passar pela CMC em casos de grande impacto ou que modifiquem parâmetros da LOA, como ocorre neste caso.

O valor será aplicado em reformas nas seguintes escolas municipais: Batel (Regional Matriz), Rolândia (Boqueirão), Rio Negro (Bairro Novo), Moradias do Ribeirão (CIC) e Ulysses Silveira Guimarães (Boa Vista). Também estão incluídas as obras de ampliação nas escolas Padre Francisco Meszner (CIC) e Tereza Matsumoto (Boqueirão), totalizando sete unidades escolares. Entre os CMEIs, serão contemplados os centros Itamarati (Boqueirão), Cassiopéia (Boa Vista) e Moradias Corbélia II (CIC).

As obras previstas incluem melhorias estruturais, reforço em instalações hidráulicas e elétricas, acessibilidade e manutenção predial. O dinheiro para as obras são provenientes da anulação parcial de recursos da própria Secretaria Municipal de Educação (SME), antes rubricados, por exemplo, para a construção de Farol do Saber, de CMEIs e reformas no Centro de Logística da SME.

Ontem (10), em primeiro turno, a liderança do Governo defendeu a medida, apoiada por outros vereadores da base. Já a bancada da Oposição pediu compromisso da Prefeitura de Curitiba com a construção de novos CMEIs. Hoje, em segunda votação, a segunda vice-líder do Governo, Rafaela Lupion (PSD), reforçou a necessidade do remanejamento orçamentário. “Não foram escolhas aleatórias, e sim com um crivo técnico, rigoroso”, disse.

A matéria foi aprovada em segundo turno com 27 votos favoráveis e os votos contrários de Professora Angela (PSOL) e Vanda de Assis (PT). Agora, a autorização legislativa para o remanejamento já pode ser encaminhada para sanção prefeitoral.

Confirmada Utilidade Pública à Mannah para Todos

Com 27 votos “sim”, unanimidade no momento da votação, o plenário também acatou, em segunda votação, a Declaração de Utilidade Pública Municipal à ONG Mannah Para Todos. A ONG fica na Vila Torres, no bairro Prado Velho, e promove ações sociais como, por exemplo, a distribuição regular de alimentos e a oferta de cursos de capacitação para a comunidade local (veja o relatório de atividades). Assinada pelo primeiro vice-presidente da CMC, Leonidas Dias (014.00061.2024), a iniciativa também será enviada para sanção.

Na votação em primeiro turno, nesta terça, o debate do projeto foi acompanhado por representantes da entidade. Emitida pela CMC, a Utilidade Pública serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público. A concessão do título é regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, que coloca como condições a prestação de serviços de interesse da população, a sede na cidade, a documentação em dia e a apresentação de relatório de atividades.