Foram confirmadas, nesta segunda-feira (19), as mudanças solicitadas pelo Executivo no Sistema Municipal de Unidades de Conservação (Smuc). Foram 31 votos favoráveis e 1 contrário, resultando na aprovação do projeto de lei (005.00020.2020) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que agora segue para sanção e publicação no Diário Oficial. O texto final contempla 5 das 9 emendas apresentadas pelos vereadores (leia mais).

O projeto da Prefeitura de Curitiba revoga as leis municipais 9.804/2000 e 15.047/2017, que atualmente dispõem sobre as unidades de conservação, e as divide em dois novos grupos, conforme seus objetivos de manejo: Proteção Integral (sem consumo dos recursos, mas com turismo ecológico e pesquisa) ou Uso Sustentável (permitida coleta e consumo, desde que com plano de manejo). A gestão do SMUC continuaria sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Também foi confirmada, em segunda votação, com 33 votos favoráveis, a homenagem ao administrador hospitalar Flaviano Feu Ventorim, que é o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa) e do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar). Natural de Montanha (ES), ele receberá a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00001.2020) por indicação de Noemia Rocha (MDB). As sessões da CMC podem ser vistas no YouTube.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).