Confirmadas alterações nas regras das Unidades de Conservação de Curitiba

por José Lázaro Jr. — publicado 19/10/2020 14h46, última modificação 19/10/2020 14h46
As duas proposições analisadas em segundo turno foram aprovadas pelos vereadores
Confirmadas alterações nas regras das Unidades de Conservação de Curitiba

Sessões plenárias seguem sendo realizadas de forma remota, em razão da pandemia do novo coronavírus. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Foram confirmadas, nesta segunda-feira (19), as mudanças solicitadas pelo Executivo no Sistema Municipal de Unidades de Conservação (Smuc). Foram 31 votos favoráveis e 1 contrário, resultando na aprovação do projeto de lei (005.00020.2020) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que agora segue para sanção e publicação no Diário Oficial. O texto final contempla 5 das 9 emendas apresentadas pelos vereadores (leia mais).

O projeto da Prefeitura de Curitiba revoga as leis municipais 9.804/2000 e 15.047/2017, que atualmente dispõem sobre as unidades de conservação, e as divide em dois novos grupos, conforme seus objetivos de manejo: Proteção Integral (sem consumo dos recursos, mas com turismo ecológico e pesquisa) ou Uso Sustentável (permitida coleta e consumo, desde que com plano de manejo). A gestão do SMUC continuaria sob a responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).

Também foi confirmada, em segunda votação, com 33 votos favoráveis, a homenagem ao administrador hospitalar Flaviano Feu Ventorim, que é o presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Paraná (Femipa) e do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar). Natural de Montanha (ES), ele receberá a Cidadania Honorária de Curitiba (006.00001.2020) por indicação de Noemia Rocha (MDB). As sessões da CMC podem ser vistas no YouTube.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).