Projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) pretende estabelecer o Programa de Capacitação Continuada Protocolo Azul. O objetivo da iniciativa é qualificar a Guarda Municipal para o atendimento e a abordagem humanizados de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências, inclusive para o gerenciamento de situações de crise. A iniciativa é do vereador Pier Petruzziello (PP).

Conforme justificado na proposição, a proposta "nasce da urgência em adaptar a segurança pública à realidade da inclusão". "Pessoas com TEA podem apresentar estereotipias, como movimentos repetitivos, ausência de contato visual, não resposta a comandos verbais ou reações intensas ao toque e barulho. Para um agente de segurança não treinado, esses comportamentos podem ser erroneamente interpretados como 'atitude suspeita', 'desobediência' ou 'resistência à prisão'", acrescenta.

A ideia é que o Protocolo Azul integre a grade curricular dos cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização profissional da Guarda Municipal de Curitiba. A formação incluiria noções básicas sobre o transtorno; a diferenciação entre condutas criminosas, desacato e crises de desregulação sensorial ou emocional; técnicas de comunicação não violenta e abordagem para pessoas com dificuldades de comunicação; procedimentos de contenção segura como último recurso; e orientações sobre dispositivos como o Cordão de Girassol, a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) e pulseiras de identificação.

Ainda segundo as diretrizes do projeto de lei, além da capacitação dos agentes, as viaturas da Guarda Municipal poderão contar com kits básicos de regulação sensorial, como abafadores de ruído e objetos táteis, para auxiliar no gerenciamento de crises. Nas abordagens envolvendo pessoas identificadas ou com suspeita de TEA, a ideia é que os agentes reduzam estímulos sensoriais, acionem familiares ou responsáveis e, quando necessário, priorizem o atendimento por equipe de saúde mental, evitando condução coercitiva à delegacia, exceto em flagrante delito grave (005.00032.2026).

Petruzziello reforça que a "má interpretação técnica pode escalar uma situação simples para o uso progressivo da força, resultando em traumas físicos e psicológicos severos para o autista". Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 180 dias depois de publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
Revisão: Ricardo Marques