“Em Curitiba, embora a rede de saúde seja referência, o problema reside na ausência de mecanismos de educação perinatal que empoderem a gestante antes do momento do parto”, afirma a justificativa do projeto de lei da vereadora Professora Angela (PSOL), que está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e propõe instituir uma semana anual voltada à conscientização sobre violência obstétrica e à promoção do parto humanizado em Curitiba.

Pelo projeto de lei, a Semana Municipal do Parto Humanizado será realizada anualmente na semana que compreenda o dia 28 de maio e terá como objetivos informar pessoas gestantes sobre direitos reprodutivos, estimular a elaboração e o respeito ao plano de parto, promover atendimento humanizado no ciclo gravídico-puerperal e fornecer educação perinatal para a redução da mortalidade materna e neonatal (005.00050.2026). Nesta data, internacionalmente é celebrado o Dia da Luta pela Saúde da Mulher e, no Brasil, é o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

Como a Semana do Parto Humanizado funcionaria em Curitiba

A proposta estrutura a política pela via do calendário oficial: ao criar uma semana anual e inseri-la como evento do Município, o projeto direciona a realização de ações de comunicação e orientação pública, conectadas aos quatro objetivos definidos em lei (direitos reprodutivos, plano de parto, atendimento humanizado e educação perinatal). A data “passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Curitiba”, conforme o texto.

Na justificativa, Professora Angela sustenta que a execução pode ocorrer por integração a estruturas já existentes. “A análise de impacto demonstra que os custos de adimplemento para o Poder Executivo Municipal são irrisórios ou inexistentes, uma vez que a municipalidade já dispõe de canais de comunicação e estruturas de saúde onde as atividades informativas podem ser integradas”, registra o documento.

Ao fundamentar a proposta, a justificativa apresenta um diagnóstico para o Paraná e para Curitiba. No recorte estadual, cita pesquisas acadêmicas segundo as quais “aproximadamente 25% das parturientes relatam ter sofrido algum tipo de maus-tratos no ciclo gravídico-puerperal”, indo “de agressões verbais a intervenções físicas não consentidas”. O projeto foi protocolado em 12 de fevereiro de 2026 e, após a leitura no Pequeno Expediente, passará pelas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. 

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: