Com o objetivo de prevenir o esgotamento profissional e garantir condições dignas de trabalho, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei que institui a Política de Saúde e Bem-Estar Mental para os Servidores da Educação e da Saúde da capital paranaense. "Garantir o bem-estar mental daqueles que cuidam da população é uma medida de eficiência administrativa e humanidade", argumenta a autora da proposição, a vereadora Professora Angela (PSOL).

A proposta estabelece diretrizes voltadas ao enfrentamento do assédio moral no ambiente de trabalho, assegurando o cumprimento das pausas para descanso, a oferta de suporte psicológico especializado durante a jornada laboral e a implementação de protocolos de redução de danos diante de eventual sobrecarga de trabalho e déficit de pessoal. Além disso, prevê parcerias com universidades e centros de pesquisa, com o objetivo de promover o monitoramento contínuo das condições de saúde mental dos profissionais.

Conforme a justificativa apresentada, a iniciativa encontra respaldo na Constituição Federal, bem como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei 9.394/1996, que assegura condições adequadas de trabalho aos profissionais da Educação. Também se fundamenta na lei 8.080/1990, que inclui entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a realização de ações voltadas à saúde do trabalhador. Ainda na justificativa da matéria, a Professora Angela argumenta que a ideia é “Curitiba cuide, de fato, de quem dedica sua vida a educar e a salvar vidas em nossa cidade” (005.00036.2026).

Protocolado no dia 4 de fevereiro, o projeto tramitará nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba e só irá ao Plenário após o parecer dos colegiados. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).