Para garantir o direito fundamental à cultura e ao lazer, o vereador Pier Petruzziello (PP) apresentou um projeto de lei, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que disponibiliza abafadores de ruídos e objetos de regulação sensorial (fidget toys) em locais públicos da cidade. O projeto é destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade sensorial. 

“Ambientes com sons altos, eco ou excesso de estímulos podem desencadear crises severas, ansiedade e dor física nesses indivíduos, conhecida como hiperacusia. O simples uso de um abafador de ruídos pode ser a diferença entre a exclusão social e a participação plena na vida cultural da cidade”, argumenta o vereador, na justificativa do projeto de lei. Ele ainda antecipa que estudos indicam que 60% a 90% das pessoas com autismo apresentam algum grau de desordem no processamento sensorial. 

Kit de Acomodação Sensorial: saiba como funcionará o empréstimo 

Na prática, haverá o empréstimo do “Kit de Acomodação Sensorial” em locais como teatros, museus, bibliotecas públicas e salas de exibição públicas. De acordo com o projeto, no kit deverá conter abafadores de ruído em tamanhos infantil e adulto e objetos de regulação sensorial, os fidget toys. 

Os objetos serão fornecidos nas recepções ou bilheterias dos estabelecimentos, desde que haja solicitação do usuário ou de seu responsável. Para isso, o projeto prevê a possibilidade de retenção provisória de documento de identificação do usuário até a devolução do kit. A proposta determina ainda que os abafadores sejam higienizados com álcool 70% ou produto similar após o uso e recomenda a utilização de capas descartáveis a cada novo empréstimo.

Para que haja a ciência desse benefício, os locais deverão ainda afixar em lugares visíveis e acessíveis a informação sobre a disponibilidade do Kit de Acomodação Sensorial, contendo o Símbolo Mundial de Conscientização do Autismo.

O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias, convênios e receber doações de empresas privadas e entidades da sociedade civil. Com isso, poderá haver a divulgação da logomarca dos doadores no local de retirada dos kits ou no próprio equipamento, vedada a promoção político-partidária. 

O projeto de lei foi protocolado no dia 3 de fevereiro e já está tramitando nas comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor 90 dias após sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba. 

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques