Proposta amplia inclusão e acessibilidade em parques da cidade
O projeto de lei prevê a criação de rotas com pavimentação antiderrapante e sem trepidação excessiva. (Foto: Carlos Costa/CMC)
Para ampliar a acessibilidade em parques de Curitiba e garantir que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou condições neurodivergentes utilizem plenamente os espaços públicos de lazer, o vereador Pier Petruzziello (PP) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) que institui a Política Municipal de Acessibilidade e Desenho Universal em Parques, Praças e Espaços Públicos, denominada “Curitiba Para Todos”. 
A proposta estabelece diretrizes para novos projetos, reformas e revitalizações de áreas públicas, prevendo playgrounds inclusivos, rotas acessíveis, comunicação alternativa, zonas de acomodação sensorial e instalação de fraldários adultos em banheiros públicos. Segundo o autor, a medida busca modernizar a política urbana e consolidar um modelo de cidade inclusiva.
Acessibilidade em parques de Curitiba: novas exigências para projetos
O texto determina que as construções e as revitalizações de parques, praças, bosques e jardins municipais deverão observar, além da norma técnica ABNT NBR 9050, princípios de Desenho Universal, garantindo que os espaços sejam utilizáveis pelo maior número possível de pessoas, sem necessidade de adaptações posteriores (005.00031.2026).
Entre as diretrizes previstas estão a instalação de brinquedos adaptados integrados aos playgrounds tradicionais, a criação de rotas com pavimentação antiderrapante e sem trepidação excessiva, além da implantação de mapas e maquetes táteis, pictogramas e recursos de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA). O projeto também prevê “zonas de silêncio” em grandes parques, destinadas à autorregulação de pessoas com hipersensibilidade sensorial, como indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O que prevê a política de acessibilidade em parques de Curitiba?
| EIXO | O QUE DIZ O PROGRAMA "CURITIBA PARA TODOS" |
|---|---|
| Abrangência | Aplicação às construções, reformas e revitalizações de parques, praças, bosques e jardins públicos municipais. |
| Base normativa | Observância obrigatória da ABNT NBR 9050, além das novas diretrizes de Desenho Universal previstas na lei. |
| Playgrounds inclusivos | Instalação de brinquedos adaptados integrados aos demais equipamentos, vedada a segregação de áreas exclusivas. Percentual mínimo será definido em regulamento. |
| Rotas acessíveis | Pavimentação antiderrapante, regular, sem trepidação excessiva e compatível com circulação de cadeiras de rodas e carrinhos de bebê. |
| Comunicação acessível | Implantação de mapas e maquetes táteis, sinalização com pictogramas e recursos voltados a pessoas com deficiência intelectual, visual ou TEA. |
| Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) | Instalação de pranchas de símbolos e recursos que auxiliem ou substituam a fala em casos de autismo, paralisia cerebral ou outras condições. |
| Zonas de acomodação sensorial | Criação de “zonas de silêncio” em grandes parques, com baixo estímulo visual e sonoro, destinadas à autorregulação de pessoas com hipersensibilidade sensorial. |
| Banheiros acessíveis | Pelo menos uma unidade no modelo familiar, com fraldário adulto (maca de troca). |
| Certificação | Possibilidade de criação de selo “Espaço de Lazer Inclusivo” para equipamentos que atendam integralmente às diretrizes. |
| Financiamento | Permite uso de PPPs, Programa de Adoção de Praças, contrapartidas urbanísticas e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
| Licitações futuras | Novas concessões de parques deverão prever cláusulas obrigatórias de acessibilidade conforme a lei. |
Fraldário adulto e dignidade no uso dos espaços públicos
Um dos pontos centrais da proposta é a exigência de que banheiros públicos contem com ao menos uma unidade acessível no modelo familiar, equipada com fraldário adulto (maca de troca). Na justificativa, o vereador afirma que a ausência desse equipamento “impede a permanência de jovens e adultos com deficiência severa em espaços públicos”, comprometendo a inclusão social.
Para o autor, a medida representa um avanço na garantia de dignidade às famílias que dependem de estrutura adequada para frequentar áreas de lazer. Petruzziello também sustenta que a proposta “aprimora a política pública municipal, ampliando o conceito de acessibilidade para além das rampas e da mobilidade física”, ao incorporar dimensões sensoriais e comunicacionais. Segundo ele, a iniciativa atende a uma demanda social recorrente apresentada por famílias e entidades representativas.
Implementação e financiamento
O projeto autoriza o Poder Executivo a instituir selo de certificação para equipamentos públicos ou privados que cumpram integralmente as diretrizes da lei. Também prevê que futuras licitações ou concessões de parques municipais incluam cláusulas obrigatórias de observância às normas de acessibilidade estabelecidas. Para adaptação de espaços já existentes, poderão ser utilizados recursos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), contrapartidas de impacto de vizinhança, programas de adoção de praças e verbas do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Conforme a proposta, se aprovada pela CMC e sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, cabendo ao Executivo regulamentar os critérios técnicos e procedimentos necessários à implementação das medidas. A matéria foi protocolada em janeiro e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica (ProJuris). Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba