A ordem do dia desta segunda-feira (23), próxima sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), traz cinco projetos de lei, três deles para a votação em primeiro turno. Uma das propostas solicita a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa leiloar terreno de 646 m², localizado no bairro São Lourenço. Laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), fixou o valor mínimo de R$ 232 mil para a operação imobiliária.

A aquisição do lote foi requisitada pelo espólio de Osni Prates Pacheco, representado por Giselle Brunor Pacheco Ebrahim, por meio do processo administrativo 01-051883/1996. A justificativa da mensagem pontua que 100% do imóvel é atingido por Área de Preservação Permanente (APP). Como as sessões de terça (24) e de quarta-feira (25) serão destinadas a audiências públicas de prestação de contas, a votação do projeto de lei em segundo turno está prevista para o dia 2 de março (005.00514.2025).

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Também entram na pauta do plenário, nesta segunda, duas propostas de Declaração de Utilidade Pública Municipal. Uma delas pretende reconhecer o trabalho do Centro de Apoio às Mulheres e ao Casal Grávido (Cemuc). Entre outras ações, a entidade sem fins lucrativos promove, anualmente, turmas do curso Parto Amoroso e arrecada doações para entrega a entidades beneficentes de apoio a gestantes e bebês (confira o relatório de atividades). A vereadora Indiara Barbosa (Novo) é a autora da matéria (014.00062.2025).

No outro projeto de lei, o vereador Rodrigo Marcial (Novo) visa atestar a Associação Paranaense de Truco (APTRU) com a Declaração de Utilidade Pública (014.00019.2025). Com a finalidade de difundir e incentivar o jogo de truco como esporte, a organização também promove ações sociais (acesse o relatório).

>> Acesse a pauta desta segunda. 

Duas propostas sujeitas à votação em segundo turno completam a pauta do Plenário. De Leonidas Dias (Pode), o objetivo é certificar o Grupo de Mães da Melhor Idade Nova Vida com a Declaração de Utilidade Pública Municipal (014.00024.2025). Já Nori Seto (PP) é o autor de homenagem póstuma à professora e pedagoga Sueli Seixas, que deve emprestar o nome para Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do bairro Tatuquara (008.00006.2025). 

As sessões plenárias da Câmara de Curitiba ocorrem de segunda a quarta-feira, a partir das 9h, e têm transmissão ao vivo pelo YouTube da Câmara de Curitiba.