Em reunião realizada nesta segunda-feira (8), após a sessão plenária, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer avaliou 9 propostas de lei. Do total, 8 foram aprovadas, sendo 7 liberadas para votação em plenário. É o caso, por exemplo, da proposta de lei que visa reconhecer a Vinada Cultural como um evento oficial de Curitiba. A reunião do colegiado foi transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal.

De autoria de Nori Seto (PP), a proposta que inclui a Vinada Cultural no Calendário Oficial de Curitiba busca consolidar o evento como parte permanente da agenda cultural da cidade, reconhecendo seu papel na valorização da identidade local e na ocupação dos espaços públicos (005.00120.2026).

Criado em 2013, o evento gastronômico teve seis edições realizadas até 2019, ocupando espaços emblemáticos de Curitiba, como o Passeio Público, a Praça Afonso Botelho e a Pedreira Paulo Leminski. Após a interrupção durante a pandemia, a vinada foi retomada em 2025, reunindo cerca de 2,5 mil pessoas e marcando o retorno de uma iniciativa já consolidada no calendário cultural da cidade. A ideia de Seto é oficializar o festival no mês de maio. 

Na Comissão de Educação, o voto favorável foi dado pela Professora Angela (PSOL). Para a vereadora, a oficialização do evento representa uma medida de valorização da identidade cultural curitibana, especialmente ao reconhecer uma manifestação construída historicamente pela população e associada à memória afetiva da cidade. “Além do aspecto cultural, observa-se potencial impacto positivo na economia local, por meio do incentivo ao empreendedorismo popular e à economia criativa, especialmente em relação aos trabalhadores e comerciantes envolvidos no setor gastronômico”, completa o parecer que liberou o texto para votação em plenário.

Maé da Cuíca, Gastronomia Curitibana e Dia do Instrutor de Tiro: datas serão oficializadas

Outras três propostas que criam datas comemorativas em Curitiba também foram aprovadas pelo colegiado e já podem ser inseridas na Ordem do Dia. A primeira é de autoria de Angelo Vanhoni (PT) e propõe a criação da Semana Maé da Cuíca (005.00125.2026). A proposta inclui a data no calendário, a ser celebrada na primeira semana de dezembro. Nascido em 1927, em Ponta Grossa (PR), Maé da Cuíca mudou-se ainda criança para Curitiba, onde se tornou um dos principais nomes do samba local. O período escolhido para a data comemorativa deve-se ao Dia Nacional do Samba, comemorado em 2 de dezembro, bem como à proximidade do Dia Nacional do Samba de Roda, instituído em 2017 e celebrado em 25 de novembro.

O parecer pelo trâmite regimental foi elaborado pela Professora Angela. Segundo a relatora, a iniciativa fortalece manifestações tradicionais já consolidadas no município, como as rodas de samba e os desfiles carnavalescos, além de incentivar a ocupação cultural dos espaços públicos e a democratização do acesso à cultura. “Observa-se ainda potencial impacto positivo na economia criativa e no fortalecimento das atividades culturais desenvolvidas por artistas, coletivos, escolas de samba e agentes culturais das comunidades, contribuindo para a preservação da memória cultural e para a transmissão de saberes populares entre gerações”, diz o voto.

A criação da Semana da Gastronomia Curitibana foi outra data comemorativa acatada pela Comissão de Educação. A proposta é de Pier Petruzziello (PP) e estabelece que a data seja celebrada anualmente, na segunda semana do mês de outubro. O objetivo é que sejam realizadas ações de caráter cultural, educativo e promocional, tais como feiras e eventos gastronômicos; atividades culturais e educativas relacionadas à gastronomia local, como oficinas, palestras e workshops; e iniciativas voltadas à valorização de produtores, empreendedores e estabelecimentos gastronômicos (005.00089.2026).

O colegiado acompanhou o voto favorável de Renan Ceschin (Pode). Para o relator, a gastronomia transcende a mera atividade econômica, constituindo uma importante manifestação cultural, elemento de sociabilidade e instrumento de preservação das tradições locais. “A valorização da culinária típica fortalece a identidade curitibana, incentivando a transmissão de saberes entre gerações e promovendo o reconhecimento das referências culturais que caracterizam a cidade. [...] Além disso, a matéria contribui para o fortalecimento do turismo cultural e da economia criativa, promovendo a integração entre cultura, gastronomia e desenvolvimento urbano”, completa.

A terceira data comemorativa aprovada pelo grupo é o Dia Municipal do Instrutor de Tiro, de autoria de Delegada Tathiana Guzella (PL). O objetivo da vereadora é reconhecer a atuação técnica e a responsabilidade envolvida na formação de pessoas autorizadas ao manuseio de armas de fogo. Para isso, ela propõe que a data seja celebrada anualmente em 14 de março, em referência ao aniversário de Afrânio Costa, pioneiro do tiro esportivo brasileiro (005.00073.2026).

O parecer pelo trâmite regimental, que liberou o projeto de lei para votação em plenário, foi elaborado por Guilherme Kilter (Novo). “A proposição almeja reafirmar a importância dessa profissão, que exige qualificação técnica, estudo, responsabilidade e elevado padrão ético, princípios essenciais para que as atividades relacionadas à ela possam ser desenvolvidas com zelo e segurança”, diz o voto do relator.

Plenário já pode votar adesão de Curitiba a entidades educacionais

A relação de iniciativas prontas para votação em plenário inclui, ainda, a proposta da Prefeitura de Curitiba que pede autorização dos vereadores para que o município passe a fazer parte do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). Para que o Executivo possa se associar às entidades, é necessário alterar dispositivos da lei municipal 15.313/2018, a qual já autoriza a adesão a 13 entidades, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mediante contribuição mensal (005.00020.2026).

Kilter foi o relator do projeto de lei. No parecer favorável, o vereador observou que a inclusão de Curitiba nos Consec e no Ciedepar “representa sua integração aos demais sistemas educacionais do país, o que favorece o intercâmbio de ideias e práticas, bem como facilita o compartilhamento de boas práticas entre as demais capitais do país e municípios do Paraná”.

Comissão aprova outros três projetos lei

Duas homenagens póstumas acatadas pela Comissão de Educação integram a lista das sete iniciativas que vão à plenário. São elas: a denominação de logradouro público de José Sarmento Bahia, falecido em 1961, e indicado por Tiago Zeglin (MDB) (009.00007.2026); e a escolha do nome de Segismundo Morgenstern para outra via pública da cidade ainda não nominada (009.00009.2026), projeto de Lórens Nogueira (PP). Meri Martins (Republicanos) foi a relatora de ambas as propostas, que já podem ser inseridas na Ordem do Dia.

A oitava iniciativa aprovada pelo grupo é a que cria a Campanha Educativa Municipal pela Empatia e Bem-Estar Animal - Curitiba Mais Empática, de Rafaela Lupion (PSD). As diretrizes da campanha contemplam a realização de atividades e dinâmicas dedicadas ao desenvolvimento socioemocional, abordando temas como empatia, resolução pacífica de conflitos, combate ao bullying e cuidado responsável com animais (005.00046.2026). Relatado favoravelmente por Meri Martins, o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

Atualização da Lei do Silêncio: comissão quer informações

A única proposta que não avançou na sua tramitação é a de Indiara Barbosa (Novo) e Pier Petruzziello que visa atualizar a Lei do Silêncio (lei municipal 10.625/2002). A matéria promove alterações em critérios técnicos de medição sonora, regras de licenciamento ambiental e no sistema de penalidades aplicadas em casos de infração (005.00785.2025). O projeto de lei busca equilibrar o direito ao sossego com atividades econômicas, culturais e de lazer desenvolvidas na cidade.

A Comissão de Educação decidiu que quer mais informações sobre as mudanças sugeridas pelos vereadores. O voto foi feito por Bruno Secco (Novo). Segundo o relator, “as alterações propostas possuem potencial impacto sobre a rotina de milhares de moradores da cidade, especialmente daqueles que residem próximos a polos gastronômicos, estabelecimentos de entretenimento, casas de eventos e regiões de uso misto”. Por isso, ele recomendou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) se manifeste sobre a matéria, considerando seus possíveis efeitos sobre a atividade econômica, cultural e turística da cidade.

O pedido por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspende os prazos regimentais por até 30 dias para dar tempo para que a unidade demandada se manifeste sobre a matéria. Se ao final deste prazo não houver resposta, o projeto de lei volta à pauta do colegiado, sendo submetido a novo parecer do mesmo relator.

O que faz a Comissão de Educação?

Este colegiado é responsável por analisar propostas relacionadas à educação, ao turismo, ao patrimônio cultural, aos esportes, ao lazer e às homenagens cívicas em Curitiba. Ele é formado por cinco vereadores: Guilherme Kilter, presidente; Renan Ceschin, vice-presidente; Bruno Secco, Meri Martins e Professora Angela. As agendas acontecem às segundas-feiras, na Sala das Comissões, de forma quinzenal.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques