Mensagem encaminhada à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no fim de janeiro, requer autorização legislativa para o ingresso do Executivo no Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e no Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). A justificativa do projeto de lei é “fortalecer a participação do Município de Curitiba em espaços de discussão, deliberação e formulação de políticas públicas na área da educação”.

“A participação ativa nesses espaços permitirá ao Município contribuir de forma mais efetiva para o desenvolvimento de políticas educacionais, além de possibilitar a troca de experiências, boas práticas e o alinhamento de ações com outros entes e entidades do setor. Isso, por sua vez, resultará em melhorias na qualidade da educação oferecida aos nossos estudantes e na gestão mais participativa e democrática”, acrescenta a proposição (005.00020.2026).

Para que o Executivo possa se associar às entidades, é necessário alterar dispositivos da lei municipal 15.313/2018, a qual já autoriza a adesão a 13 entidades, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mediante contribuição mensal. A proposta explica que o Consec, sediado em Brasília e vinculado à Frente Nacional dos Prefeitos, tem por finalidade integrar os secretários da Educação das capitais brasileiras, incentivando o diálogo e o intercâmbio nacional de experiências sobre assuntos relacionados às políticas públicas educacionais.

No caso do Ciedepar, o projeto de lei afirma que a entidade, constituída em 2005, tem como objetivo promover a cooperação na área educacional, prestando apoio técnico, administrativo e operacional às redes municipais de ensino, promovendo ações de orientação e planejamento, capacitando e monitorando programas e políticas educacionais e fomentando o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas de educação.

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques