Reconhecer a atuação técnica e a responsabilidade envolvida na formação de pessoas autorizadas ao manuseio de armas de fogo motivou a apresentação de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A matéria institui o Dia Municipal do Instrutor de Tiro no calendário de eventos da capital. 

A iniciativa é da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) e propõe que a data seja celebrada anualmente em 14 de março na capital paranaense (005.00073.2026). De acordo com a justificativa, a criação da data busca valorizar uma categoria profissional que atua diretamente na capacitação técnica e na difusão de práticas responsáveis relacionadas ao uso de armas.

Formação técnica e responsabilidade profissional

O texto apresentado à CMC ressalta que o instrutor de tiro é um profissional formalmente habilitado e credenciado, responsável por capacitar e avaliar tecnicamente pessoas autorizadas ao uso de armas de fogo, incluindo cidadãos, vigilantes e agentes de segurança pública ou privada. 

Para exercer a atividade, são exigidos critérios técnicos rigorosos, como idoneidade moral, ausência de antecedentes criminais, formação específica em curso de instrutor e credenciamento junto aos órgãos competentes. Também são necessários conhecimentos aprofundados da legislação aplicável às armas de fogo, além de atualização periódica e domínio dos protocolos de segurança.

Delegada Tathiana explica que a atuação desses profissionais envolve não apenas o ensino de técnicas de precisão, mas também a orientação sobre práticas responsáveis relacionadas ao armazenamento, transporte e uso seguro de armas. “O instrutor de tiro exerce papel fundamental na difusão da cultura da responsabilidade, da disciplina e do cumprimento das normas legais”, destaca.

Difusão de práticas seguras

A autora do projeto de lei também frisa que a função exige equilíbrio emocional, postura ética e capacidade didática, características consideradas essenciais para a formação adequada de pessoas autorizadas ao manuseio de armas. De acordo com ela, trata-se de uma atividade que vai além da simples instrução técnica. “Sua atuação vai muito além da simples transmissão de técnicas de precisão, abrangendo orientação quanto ao uso seguro, armazenamento adequado, transporte regular e conduta responsável.”

Origem da data: Afrânio Costa, pioneiro do tiro esportivo brasileiro

Para a vereadora, a instituição de uma data comemorativa representa um reconhecimento institucional de profissionais que atuam na formação técnica responsável e na promoção da segurança coletiva. O projeto estabelece que o Dia Municipal do Instrutor de Tiro seja celebrado em 14 de março, data escolhida em referência ao aniversário de Afrânio Costa, pioneiro do tiro esportivo brasileiro.

Afrânio Costa integrou a equipe olímpica brasileira nos Jogos de Antuérpia, em 1920, e conquistou a primeira medalha olímpica individual do Brasil, uma prata na prova de tiro esportivo. Ele também teve papel importante na formação de atletas e na estruturação inicial da modalidade no país. A escolha da data, portanto, busca resgatar a trajetória do atleta e reconhecer sua contribuição para o desenvolvimento do tiro esportivo brasileiro.

“Instituir o Dia Municipal do Instrutor de Tiro representa, portanto, o reconhecimento formal de uma categoria profissional que atua na formação técnica responsável e na promoção da segurança”, complementa a Delegada Tathiana Guzella. O projeto de lei estabelece apenas dois dispositivos: a criação da data comemorativa no calendário municipal e a entrada em vigor da norma na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, caso seja aprovado e sancionado.

A proposta foi protocolada em 2 de março e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica (ProJuris). Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: