Com o objetivo de impulsionar a inclusão de pessoas surdas no ambiente escolar, a vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A iniciativa prevê aulas de Libras como parte da grade de atividades extracurriculares da rede municipal de ensino da capital. 

Caso aprovada, a proposição pretende estreitar a comunicação e a acessibilidade entre pessoas surdas e a comunidade escolar, composta por pais, alunos e profissionais da educação. A ideia é que, por meio das aulas coletivas, o ensino de Libras proporcione o respeito à diversidade linguística e cultural (005.00197.2026).

A Língua Brasileira de Sinais constitui o elemento central da identidade linguística e cultural da comunidade surda, sendo reconhecida como meio de comunicação e expressão pela lei 10.436/2002. “Ao possibilitar o acesso à Libras como atividade extracurricular, o Município contribui para a construção de uma escola mais acessível, acolhedora e preparada para a diversidade”, diz Giorgia Prates.

O projeto também estabelece, entre seus objetivos, a promoção de uma convivência inclusiva e a contribuição para a formação cidadã. A vereadora fundamenta a proposta no artigo 205 da Constituição Federal, o qual dispõe que a educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania.

Proposta pretende combater exclusão de alunos surdos

Em sua justificativa, Giorgia Prates afirma que garantir acesso ao conhecimento da Libras é um meio de combater a exclusão de alunos surdos no ambiente escolar. “A ausência de conhecimentos básicos em Libras no ambiente escolar ainda constitui obstáculo relevante à inclusão de pessoas surdas, limitando a comunicação e a participação plena na vida educacional”, alerta a vereadora. 

A autora também defende que o projeto é de baixo custo, priorizando, em um primeiro momento, a distribuição de apostilas, estimando o custo anual de R$ 178 mil. Além disso, o curso de Libras básico é disponibilizado para professores e funcionários gratuitamente pela Prefeitura, o que, inicialmente, dispensaria a necessidade de novas contratações.   

A iniciativa deverá seguir a legislação educacional vigente, obedecendo às normas relativas à educação inclusiva e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garante a possibilidade e autonomia das unidades escolares de oferecer atividades extracurriculares para o desenvolvimento dos estudantes.

A proposta é similar a um projeto da vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), que atualmente está em tramitação e também trata sobre a disposição de aulas de Libras na rede municipal de ensino de Curitiba (005.00113.2025). Caberá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliar se é o caso de anexar o projeto da vereadora Giorgia Prates à proposição que já está em andamento.

Protocolada no dia 4 de maio, a iniciativa necessita passar por discussão nas comissões da Câmara de Curitiba para ser colocada em votação no Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação oficial.

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo, Lara de Oliveira
Supervisão de estágio e edição: José Lázaro Jr.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques