Comissão de Economia analisa emendas à LOA e LDO para 2018
Na próxima segunda-feira (4), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para dar parecer sobre a admissibilidade de 498 emendas protocoladas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, entre individuais e coletivas. O encontro será às 8h, na Sala das Comissões, no subsolo do Palácio Rio Branco. Para o próximo ano, o Executivo fez uma reserva de contingência no valor de R$ 30,4 milhões para atender medidas indicadas pelos vereadores, como pavimentação de ruas, por exemplo. Dessa vez, entretanto, não há valor individual limitado para cada parlamentar. O orçamento de Curitiba para 2018 está estimado em R$ 8,7 bilhões (013.00007.2017).
Desde 2005, os vereadores tinham cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em acordo com o Executivo. No ano passado, esse valor foi de R$ 700 mil por parlamentar. Neste ano, a média seria de R$ 800 mil. Isso porque os R$ 30,4 milhões rubricados na reserva de contingência para 2018 serão divididos igualmente pelos 38 vereadores.
Os integrantes da Comissão de Economia também analisam as 119 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (013.00006.2017). A revisão da LDO é necessária porque, para que um gasto da Prefeitura de Curitiba não seja considerado ilegal, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele precisa estar previsto em ambas as normas: como meta na LDO 2018 e na condição de despesa dentro do orçamento – motivo pelo qual determinadas emendas ao orçamento exigem esse tipo de adaptação.
Os projetos da LOA e o que altera a LDO passaram pelo plenário para o recebimento de emendas nas sessões plenárias dos dias 20, 21 e 22 de novembro. A previsão é de que sejam votados nos dias 11 e 12 de dezembro, segundo o cronograma estipulado pelo colegiado.
Controladoria
Na terça-feira (5), a Comissão de Economia se reúne novamente, às 8h, para deliberar a respeito de dois candidatos que apresentaram recurso sobre a inscrição ao cargo de controlador na Câmara de Curitiba. Das quatro candidaturas apresentadas, duas foram homologadas. A eleição para controlador será no dia 12 de dezembro.
A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é responsável pelo controle interno da Câmara, fiscaliza licitações, compras e atos relacionados aos recursos humanos, entre outras atribuições. O órgão é regulamentado pela lei municipal 12.089/2006 e seu funcionamento está previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe completa da Controladoria é composta por sete servidores (quatro efetivos e três comissionados), com competências nas áreas de Contabilidade, Direito, processos administrativos e Informática.
O mandato do controlador é compatível com a vigência do Plano Plurianual (PPA), que é de quatro anos – começa no segundo ano da legislatura e termina no primeiro ano da próxima legislatura, neste caso no fim de 2018. O atual controlador é o servidor Carlos Niemeyer, que conclui seu mandato, iniciado em 2014, em 31 de dezembro de 2017. É proibida a recondução ao cargo.
Desde 2005, os vereadores tinham cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em acordo com o Executivo. No ano passado, esse valor foi de R$ 700 mil por parlamentar. Neste ano, a média seria de R$ 800 mil. Isso porque os R$ 30,4 milhões rubricados na reserva de contingência para 2018 serão divididos igualmente pelos 38 vereadores.
Os integrantes da Comissão de Economia também analisam as 119 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (013.00006.2017). A revisão da LDO é necessária porque, para que um gasto da Prefeitura de Curitiba não seja considerado ilegal, diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, ele precisa estar previsto em ambas as normas: como meta na LDO 2018 e na condição de despesa dentro do orçamento – motivo pelo qual determinadas emendas ao orçamento exigem esse tipo de adaptação.
Os projetos da LOA e o que altera a LDO passaram pelo plenário para o recebimento de emendas nas sessões plenárias dos dias 20, 21 e 22 de novembro. A previsão é de que sejam votados nos dias 11 e 12 de dezembro, segundo o cronograma estipulado pelo colegiado.
Controladoria
Na terça-feira (5), a Comissão de Economia se reúne novamente, às 8h, para deliberar a respeito de dois candidatos que apresentaram recurso sobre a inscrição ao cargo de controlador na Câmara de Curitiba. Das quatro candidaturas apresentadas, duas foram homologadas. A eleição para controlador será no dia 12 de dezembro.
A Controladoria do Legislativo (Conlegis) é responsável pelo controle interno da Câmara, fiscaliza licitações, compras e atos relacionados aos recursos humanos, entre outras atribuições. O órgão é regulamentado pela lei municipal 12.089/2006 e seu funcionamento está previsto na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe completa da Controladoria é composta por sete servidores (quatro efetivos e três comissionados), com competências nas áreas de Contabilidade, Direito, processos administrativos e Informática.
O mandato do controlador é compatível com a vigência do Plano Plurianual (PPA), que é de quatro anos – começa no segundo ano da legislatura e termina no primeiro ano da próxima legislatura, neste caso no fim de 2018. O atual controlador é o servidor Carlos Niemeyer, que conclui seu mandato, iniciado em 2014, em 31 de dezembro de 2017. É proibida a recondução ao cargo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba