A agenda institucional da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) da semana de 6 a 10 de abril terá audiência pública sobre o fim da escala 6x1, comissões permanentes, sessões solenes e visitas de escolas. Os eventos já começam nesta segunda-feira (6), após o feriado de Páscoa, com uma reunião técnica entre vereadores e Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) e o debate sobre a nova organização da jornada de trabalho no Brasil, que está em análise no Congresso Nacional.

Com o tema “Fim da Escala 6x1”, a audiência pública será hoje (6), às 19h, no auditório do Anexo 2 do Legislativo. A iniciativa é da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), em conjunto com os mandatos de Marcos Vieira (PDT), Laís Leão (PDT), Vanda de Assis (PT), Professora Angela (PSOL), Camilla Gonda (PSB) e Angelo Vanhoni (PT). Conforme o requerimento que agendou o evento, a discussão deve contar com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego, Dieese, entidades sindicais, setor patronal, especialistas e movimentos sociais (407.00004.2026).

O objetivo do debate é analisar os impactos desse modelo de jornada na saúde, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal dos trabalhadores. Os parlamentares destacam que, embora a regulamentação da jornada seja competência federal, o Município tem papel relevante na promoção do diálogo público e na articulação entre diferentes setores, especialmente em uma cidade com forte presença dos setores de comércio e serviços. A audiência busca ampliar a participação social, reunir diferentes perspectivas e contribuir para a construção de propostas que fortaleçam condições de trabalho mais dignas e políticas públicas mais efetivas.

O evento será às 19h, no auditório da Câmara de Curitiba, que fica no Anexo 2 (acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). Haverá transmissão ao vivo pelo YouTube do Legislativo. 

Revisão do Plano Diretor: vereadores têm agenda técnica

Também nesta segunda (6), às 14h, a CMC, através da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, promove uma reunião técnica com representantes do Ippuc. No encontro, serão apresentados aos vereadores e vereadoras os resultados do processo participativo, bem como das diretrizes estratégicas e da estrutura legal preliminar propostas para a Revisão do Plano Diretor de Curitiba.

O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano de um município, responsável por orientar o crescimento e o desenvolvimento da cidade ao longo de um período de cerca de 10 anos. A revisão do Plano Diretor tem como finalidade atualizar essas diretrizes de acordo com as novas demandas urbanas. Coordenado pelo Ippuc, o processo envolve diferentes secretarias e conta com a participação da população por meio de oficinas, consultas e debates públicos. A próxima etapa é o protocolo do projeto que irá revisar este planejamento, na Câmara de Curitiba.

Customização, PGM e Dia do Jovem

Nesta semana, estão agendadas três sessões solenes. Na terça-feira (7) às 19h, por iniciativa da Delegada Tathiana Guzella (União), o Legislativo vai homenagear customizadores e entusiastas. O objetivo é reconhecer a relevância cultural, social e econômica dessa atividade, entendida como uma forma de expressão criativa que envolve técnica, inovação e identidade, além de valorizar o trabalho manual e o aperfeiçoamento técnico (061.00009.2026).

Na quinta-feira (9), às 10h, a CMC promove uma celebração pelos 50 anos de criação da Procuradoria Geral do Município (PGM). A solenidade será no Palácio Rio Branco, sob a coordenação do gabinete parlamentar de Serginho do Posto (PSD). A homenagem visa destacar o papel estratégico da instituição na estrutura do governo municipal e o trabalho desenvolvido ao longo de cinco décadas em benefício da administração pública e da cidade (061.00013.2026).

A última sessão solene da semana será na sexta-feira (10) às 19h30. Por iniciativa de Camilla Gonda (PSB), a Câmara fará uma homenagem ao Dia do Jovem. A sessão solene busca valorizar a diversidade das juventudes de Curitiba, abrir espaço institucional para a escuta de suas demandas e fortalecer o compromisso do Legislativo com políticas públicas que ampliem direitos, oportunidades e a participação juvenil nos processos decisórios (061.00005.2026).

Educação analisa combate à violência escolar

Pelo menos quatro comissões permanentes da Câmara de Curitiba já têm agendas confirmadas nesta semana. A primeira comissão a se reunir é a de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. A agenda será nesta segunda, com 13 projetos de lei e 7 indicações a prêmios do Legislativo em pauta. O destaque da pauta é o projeto que prevê medidas administrativas, fluxo de denúncia e penalidades em situações de violência escolar em Curitiba (005.00721.2025). A matéria é de autoria de Guilherme Kilter (Novo) e está sob a relatoria de Bruno Secco (Republicanos). A reunião está marcada para segunda-feira, às 15h.

Serviço Público vota marco legal para sepultamentos

Amanhã, a Comissão de Serviço Público tem reunião marcada para votar sete propostas. O destaque da pauta é o projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que busca estabelecer um marco legal para sepultamentos nos cemitérios públicos da cidade, com normas sobre administração, organização e permissões de uso de terrenos e jazigos (005.00802.2025). A proposta está sob a relatoria de João Bettega (União). A agenda acontecerá antes da sessão plenária desta terça, às 8h15.

CCJ tem agenda semanal, com pelo menos 3 projetos

A terceira comissão permanente que vai se reunir nesta semana é a de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo tem agenda na terça, às 13h30, para votar ao menos três iniciativas que não chegaram a ser analisadas na semana passada. São matérias que receberam pedidos de vista regimental. Uma delas é de Eder Borges (PL) e proíbe práticas e manifestações consideradas ofensivas à liberdade religiosa e ao respeito a crenças, com previsão de punições (005.00015.2026). O texto está sob a relatoria de Lórens Nogueira (PP) e, na última reunião, recebeu pedido de vista de Camilla Gonda, que pode, ou não, apresentar voto em separado amanhã. A pauta só será divulgada na véspera. 

Comissão de Urbanismo vota rotas acessíveis

Seis projetos de lei estão na pauta da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, com reunião marcada para quarta-feira (8), às 8h20. Uma delas é a proposta do vereador Pier Petruzziello (PP) que propõe o aumento das rotas acessíveis nas calçadas da cidade, por meio do Programa Caminhar Melhor Saúde, também foi aprovada pelo colegiado. O texto altera a lei municipal 11.596/2005 — a chamada Lei das Calçadas — para incorporar um novo capítulo dedicado ao programa (005.00282.2025, com substitutivo geral 031.00150.2025). A relatoria está com Rafaela Lupion (PSD). Veja a relação completa das propostas que serão avaliadas.

Comissão de Economia: agenda deve ser na quarta

A última comissão com pauta prevista é a de Economia, Finanças e Fiscalização. A agenda está pré-agendada para quarta, às 14h. A agenda ainda será confirmada e a pauta será divulgada na véspera. As reuniões das comissões permanentes da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelos canais do Legislativo no YouTube e no Facebook. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já divulgadas.

Visitas à Câmara de Curitiba

O agendamento da visita guiada é realizado no próprio site da CMC.

As visitas de grupos de estudantes à CMC começam na terça-feira, às 9h30, com o Colégio do Bosque Mananciais. Na quarta, no mesmo horário, será a vez de uma turma de alunos do Senac Curitiba - Unidade Portão. E na sexta, também às 9h30, o Legislativo recebe um grupo do Colégio Estadual Benedicto João Cordeiro. O objetivo da visita guiada é explicar as funções do Poder Legislativo. No roteiro, os visitantes passam pelo plenário, pela sala das comissões e pelo auditório do Legislativo. As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa.