Com o objetivo de garantir o acesso amplo e igualitário ao transporte coletivo, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa projeto de lei que propõe a implantação gradativa da tarifa zero na capital paranaense no prazo de quatro anos. "A viabilidade econômica da tarifa zero pode ser alcançada por meio da reformulação da forma como é cobrado o vale-transporte", argumenta a autora da proposição, a vereadora Vanda de Assis (PT). 

A proposta, na prática, altera a lei municipal 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte. A ideia é acrescentar os artigos 6°E, 6°F, 6°G e 6°H ao capítulo III, que trata, especificamente, do regime jurídico da prestação do serviço.

Conforme a iniciativa, a tarifa zero é a gratuidade do transporte coletivo no momento de sua utilização, sem distinção de horários e classes sociais, à exceção da Linha Turismo. O projeto de lei prevê que, durante a implementação da tarifa zero, deverá haver aumento do horário de circulação e de viagens realizadas, "em compatibilidade com o aumento da demanda de usuários".

A proposta determina que a gratuidade da tarifa seja financiada com recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), a partir de receitas como a publicidade nos serviços de transporte público; multas e sanções por descumprimento contratual; a tarifa paga pelos usuários, durante o prazo de transição; e subsídios destinados ao serviço. O texto também propõe o fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização, com participação da sociedade civil. Além disso, a proposição indica a redução progressiva da tarifa até a implementação da gratuidade, no prazo de quatro anos, quando é prevista a retirada das catracas dos ônibus (005.00107.2026). 

138 cidades brasileiras já adotam tarifa zero, cita justificativa

Segundo a justificativa do projeto, estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre 2008 e 2017, as famílias de áreas urbanas destinavam entre 13% e 14% de sua renda ao transporte urbano. "Isso demonstra que os gastos com transporte figuram entre as categorias que mais comprometem a renda das famílias no Brasil", aponta Vanda de Assis.

“A tarifa zero no transporte público tem se consolidado como um debate de alcance nacional. Sua viabilidade tem sido demonstrada pela adoção desse modelo em 138 cidades brasileiras, que, juntas, abrangem cerca de 8 milhões de cidadãos”, acrescenta a proposição. Protocolada no dia 13 de março, a iniciativa ainda será discutida pelas comissões da Câmara de Curitiba. Caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entra em vigor 90 dias após a publicação oficial.