A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) já analisa um projeto de lei da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) que estabelece diretrizes para a implantação de espaços de acolhimento e ambientes sensoriais em espaços públicos com grande circulação de pessoas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agora a proposta recebeu uma atualização, ampliando a redação original, antes restrita ao autismo, para abarcar outras neurodivergências.

Na nova redação, a proposição passa a citar expressamente, além do TEA, condições como TDAH, dislexia, dispraxia e correlatas, sob a definição de neurodivergência adotada para fins da lei. A proposta mantém a previsão de implantação em locais públicos de grande circulação de pessoas, no município de Curitiba, e segue anexada ao projeto original, que aguarda análise em primeiro turno no plenário da Câmara de Curitiba (005.00546.2025 com 031.00045.2026).

Como a proposta para TEA e neurodivergentes poderá funcionar

Pelo substitutivo geral, a lei passa a ter caráter de diretriz para a administração pública, sem impor implantação imediata e universal. O texto prevê que os espaços de acolhimento e ambientes sensoriais sejam estruturados, preferencialmente, com medidas de redução de estímulos visuais, auditivos e táteis, como baixa luminosidade, isolamento acústico e uso de cores suaves. A execução ficaria condicionada à viabilidade técnica, estrutural e orçamentária do poder público municipal.

Na versão inicialmente protocolada, a proposta tratava apenas de pessoas com TEA e trazia, de forma expressa, a disponibilização de materiais lúdicos, sensoriais e calmantes, além da possibilidade de acompanhamento por profissional capacitado ou servidor treinado. O projeto original também previa que o Executivo poderia celebrar parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e entidades de apoio, além de usar recursos de emendas parlamentares, fundos especiais ou convênios. Esses trechos não foram mantidos no novo substitutivo.

Faltam espaços adequados a neurodivergentes, alega vereadora

Na justificativa, Delegada Tathiana afirma que “a inexistência de espaços adequados compromete a autonomia, o bem-estar e o pleno exercício dos direitos de cidadania dessas pessoas”, ao defender a ampliação da política para públicos que podem apresentar hipersensibilidade sensorial, dificuldades de regulação emocional e desafios de interação social em ambientes com grande fluxo de pessoas, ruídos intensos e excesso de estímulos visuais. O substitutivo sustenta que a medida pode alcançar serviços públicos, equipamentos culturais, esportivos e administrativos.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques