O vereador Nori Seto (PP) apresentou, no novo episódio do programa “Você quer que vire lei?”, do CMC Podcasts, o projeto de lei que propõe atualizar a legislação municipal para combater o furto e a comercialização irregular de fios, cabos e outros materiais metálicos em Curitiba. A iniciativa busca reforçar a segurança pública, proteger o patrimônio público e privado e garantir a rastreabilidade dos produtos recicláveis comercializados na cidade.

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Durante o podcast, mediado pelo jornalista Diogo Dreyer, da Diretoria de Comunicação Social (DCS), o parlamentar explicou que a proposta de lei é uma resposta ao aumento dos furtos de cabos elétricos e de telecomunicações, que causam prejuízos às empresas e transtornos à população. “Precisamos punir de forma mais efetiva quem comercializa materiais de origem duvidosa e fortalecer a fiscalização sobre esse tipo de atividade”, afirmou o vereador.

O episódio contou com a participação de Hélio Bampi, coordenador do Conselho Temático de Telecomunicações do Sistema Fiep (Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná), que destacou que o furto de cabos representa um problema recorrente em diversas cidades brasileiras, afetando redes de energia, internet e telefonia. Segundo ele, “a legislação municipal é uma ferramenta importante para reduzir as perdas e aumentar a segurança nas operações”.

Projeto propõe rastreabilidade e punições mais rigorosas

A matéria (005.00011.2024, com substitutivo geral 031.00044.2024) atualiza a lei municipal 14.274/2013, que regula o comércio de materiais metálicos e amplia os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade dos produtos comprados e vendidos em Curitiba. A medida busca inibir furtos de fios e cabos de cobre, que vêm provocando prejuízos em serviços públicos essenciais, como iluminação, transporte e comunicação.

A nova redação proposta exige que as empresas mantenham registros detalhados sobre a origem dos produtos adquiridos, além de permitir que o Poder Executivo municipal intensifique a inspeção nos estabelecimentos do setor. O texto também prevê sanções mais rigorosas, que incluem advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento em caso de irregularidades.

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A proposta de Nori Seto já tramitou pelas comissões permanentes da CMC, com pareceres positivos dos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ), de Serviço Público, e de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação. A próxima etapa é a análise pelo plenário. 

Assista à íntegra do episódio 24 do “Você quer que vire lei?”:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai meados de novembro de 2025.