Por causa de denúncias de maus-tratos a animais em pet shops, a vereadora Meri Martins (Republicanos) apresentou o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância nesses estabelecimentos. A proposta foi tema do episódio 6 do programa “Você quer que vire lei?”, do CMC Podcasts, publicado nesta quinta-feira (4). Na série, os parlamentares de Curitiba debatem com os jornalistas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) propostas que tramitam no Legislativo.

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Para o novo episódio da primeira temporada do programa, Meri Martins convidou o empresário Marcio Fabri, que é proprietário de um pet shop em Curitiba, empreendimento que poderá ser afetado diretamente por sua proposta, se ela virar lei. O bate-papo foi mediado pelo jornalista Alex Gruba, da Diretoria de Comunicação Social (DCS).

Na conversa, a vereadora explicou que a ideia foi motivada por casos relatados na cidade que levantaram a preocupação da sociedade e, em especial, do seu gabinete. Tanto ela, quanto o convidado ressaltaram que a proposta de lei pretende garantir mais transparência, fortalecer a confiança entre tutores e profissionais e oferecer maior segurança aos animais atendidos nos serviços de banho, tosa e consultas veterinárias. 

De acordo com o projeto, os equipamentos deverão ser instalados em áreas de banho e tosa, atendimento veterinário, hospedagem de animais e outros espaços em que os pets estejam sob a responsabilidade dos estabelecimentos. As imagens terão que ser armazenadas por, no mínimo, 90 dias. A iniciativa também prevê sanções progressivas em caso de descumprimento: advertência por escrito, multa de R$ 5 mil (em dobro para reincidência) e até a suspensão do alvará de funcionamento em situações de maus-tratos comprovados (005.00248.2025). 

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Atualmente, o projeto de lei encontra-se no gabinete parlamentar de Meri Martins, que deverá fazer ajustes na redação, conforme parecer pela devolução emitido pela Comissão de Serviço Público. Saiba mais sobre a proposta de lei que prevê a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento nos pet shops de Curitiba.

Assista à integra do episódio 6 da temporada de estreia do programa:

Você quer que vire lei? Entenda a proposta do podcast!

Criado para aproximar o Legislativo da população, o programa “Você quer que vire lei?” tem formato de entrevista em que os vereadores e vereadoras explicam, em cerca de 20 minutos, uma de suas proposições. O seu “projeto favorito” da vez. O diferencial deste podcast é que cada parlamentar pode levar convidados que colaboraram na elaboração da proposta que tramita na CMC, que atuam diretamente na área relacionada ao tema ou que serão diretamente impactados pela futura lei, se for aprovada e sancionada. A ideia é permitir que o debate seja mais amplo e didático. As entrevistas são conduzidas por jornalistas da CMC e publicadas às terças e quintas-feiras no YouTube e no Spotify. A primeira temporada foi lançada dia 19 de agosto e vai até o final de novembro de 2025.