Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei do vereador Da Costa (União) que propõe a instalação de câmeras nos gabinetes parlamentares da CMC e em órgãos da Prefeitura de Curitiba. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo ampliar o controle sobre a atuação dos agentes públicos (005.00533.2025).

As diretrizes do projeto exigem que as câmeras tenham captação audiovisual, com gravação contínua durante o horário de expediente e que estejam posicionadas para captação das atividades dos órgãos públicos, exceto nas áreas de acesso restrito por segurança. Da Costa alega que atualmente não há nenhum sistema que monitore o trabalho de vereadores, comissionados e servidores, e que isso “acentua a crença popular de que os cargos comissionados servem de ‘cabide de emprego’”.

As imagens captadas serão armazenadas por, no mínimo, 5 anos, com acesso restrito aos órgãos de monitoramento interno e externo, ao Ministério Público e à autoridade judiciária, que se alinham às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com isso, diz ele, o projeto visa prevenir atos de improbidade administrativa e assédio, além de reforçar os mecanismos de supervisão e fiscalização internos e externos. 

O projeto de lei foi protocolado no dia 27 de julho e aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o projeto entra em vigor na data de sua publicação. Confira na imagem abaixo como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.