Câmara conclui votações de Utilidade e de Cidadania

por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — publicado 16/06/2025 20h45, última modificação 17/06/2025 09h35
Declaração de Utilidade Pública reconhece Associação de Engenharia Sanitária e Ambiental; Cidadania Honorária de Curitiba, o procurador de Justiça Eliezer Gomes.
Câmara conclui votações de Utilidade e de Cidadania

Em segundas votações unânimes, Câmara de Curitiba aprovou dois títulos propostos por vereadores. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Na tarde desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou a aprovação de dois títulos. O primeiro projeto de lei, de autoria de João da 5 Irmãos (MDB), concede a Declaração de Utilidade Pública Municipal à seção Paraná da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-PR). Na segunda proposta, Marcos Vieira (PDT) homenageia o carioca Eliezer Gomes da Silva, procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), com a Cidadania Honorária da capital.

Na noite desta segunda, João da 5 Irmãos voltou a pedir o apoio dos demais vereadores à proposição. Na primeira discussão, durante a sessão da última quarta-feira (11), o autor explicou que a ABES foi criada em 1996 e possui seções estaduais em todo o Brasil. As ações da organização são voltadas à melhoria da infraestrutura de saneamento, à gestão ambiental e à universalização dos serviços essenciais de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.

João da 5 Irmãos também defendeu a proteção do meio ambiente, diante do impacto das mudanças climáticas, e o “marco” que a Declaração de Utilidade Pública Municipal representa às organizações da sociedade civil (OSCs). Confirmada em segundo turno unânime, com 36 votos favoráveis, a proposta será encaminhada à sanção ou veto do Executivo (014.00030.2024).

Marcos Vieira também discutiu a proposta de Cidadania Honorária em primeiro turno, na sessão da última quarta. Esta é a principal honraria que a Câmara de Curitiba entrega a pessoas nascidas fora da capital paranaense. Conforme o autor do projeto, o procurador de Justiça Eliezer Gomes da Silva “é um dos mais respeitados estudiosos do Direito no Brasil”.

Além da atuação do homenageado no MPPR, com destaque a projetos inovadores e de combate à corrupção, Vieira falou de sua trajetória no meio acadêmico. Assim como a análise em segundo turno, a confirmação em plenário foi unânime, com 36 votos “sim” (115.00004.2025). Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, a iniciativa não depende da sanção do Executivo, e sim da promulgação pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (PSD).