Nesta quarta-feira (11), em primeiro turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apoiou projeto de lei para conceder a Declaração de Utilidade Pública à seção Paraná da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-PR). Autor da proposição, o vereador João da 5 Irmãos (MDB) destacou que a proteção do meio ambiente “é uma questão de saúde pública”.

“Temos a necessidade de avançar cada vez mais no saneamento, pois as mudanças climáticas já são uma realidade”, afirmou. João da 5 Irmãos explicou que a ABES é uma entidade técnico-científica, fundada em 1996, com seções estaduais em todo o país. A associação reúne profissionais, instituições públicas e privadas, especialistas e acadêmicos comprometidos com a melhoria da infraestrutura de saneamento, a gestão ambiental e a universalização dos serviços essenciais de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.

Entre as ações da ABES-PR, João da 5 Irmãos destacou ressaltou a formação de agentes multiplicadores. A entidade também desenvolve atividades voltadas à articulação institucional, produção de conhecimento e organização de eventos de referência, como o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental.

Além disso, o vereador apontou que a conquista Declaração de Utilidade Pública Municipal é um marco para as organizações da sociedade civil (OSCs). “A gente sabe da importância da Utilidade Pública a uma entidade porque ela começa a acessar recursos, tanto municipais quanto estaduais e federais”, disse o autor do projeto de lei (014.00030.2024, com o substitutivo 031.00141.2025).

Regulamentada pela lei complementar municipal 117/2020, a Declaração de Utilidade Pública Municipal é destinada às OSCs que prestam serviços de interesse social para a população. O título funciona como  uma espécie de atestado de bons antecedentes às entidades sem fins lucrativos, para que elas possam firmar convênios com o poder público e receber emendas parlamentares, por exemplo.

Com 20 votos favoráveis, a proposta depende da confirmação em plenário em segundo turno, previsto para a sessão da próxima segunda-feira (16). Protocolada na legislatura passada pelo vereador licenciado Professor Euler (MDB), a matéria foi mantida em tramitação com a coautoria de João da 5 Irmãos. O debate foi acompanhado por Fernanda Massardo, Karen do Amaral e Selma Cubas, representantes da ABES-PR.