CMC aprova Lei dos Elevadores Acessíveis; prédios têm 3 anos para se adequarem

por José Lázaro Jr. — publicado 01/12/2020 16h25, última modificação 01/12/2020 16h25
Sinal sonoro dentro dos elevadores e nos andares, inscrições em braile e piso tátil são as exigências da lei aprovada em Curitiba.
CMC aprova Lei dos Elevadores Acessíveis; prédios têm 3 anos para se adequarem

Em razão da pandemia, sessões seguem acontecendo de forma remota. Na foto, a autora, Maria Leticia. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Com 27 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (1º), que os elevadores em funcionamento na cidade cumpram um conjunto de exigências de acessibilidade. Em três anos, todos deverão possuir sinalização sonora, inscrições em braile e piso tátil junto às portas (005.00247.2017 com substitutivo geral 031.00061.2020). A iniciativa é da vereadora Maria Leticia (PV) e foi votada após interlocução dela com entidades da construção civil.

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“Ouvimos o Sinduscon [Sindicato da Indústria da Construção Civil] e o Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia] e, em consenso com as entidades, chegamos aos 36 meses [de prazo para adequação dos edifícios]”, confirmou Maria Leticia, que agradeceu também aos vereadores Pier Petruzziello (PTB), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Professora Josete (PT) pela colaboração na redação do substitutivo geral. “Com o projeto, Curitiba está à frente na implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, disse a autora.

O projeto aprovado pela CMC estipula quatro exigências para o elevador ser considerado acessível, sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento e de cobrança em dobro no caso de reincidência. A primeira exigência é que os elevadores tenham sinalização sonora interna e em cada andar, “informando em qual andar o usuário se encontra, para alerta das pessoas com deficiência visual da chegada do elevador no andar solicitado”.

Também passa a ser obrigatório que haja sinalização em braile nos botões dentro do elevador e nas botoeiras externas, indicando onde a pessoa com deficiência visual se encontra. A quarta exigência é a instalação de “sinalização tátil de alerta e direcional junto às portas dos elevadores”. “O projeto pretende assegurar e promover condições de igualdade, visando a inclusão social e a cidadania das pessoas com deficiência. A acessibilidade pode ser atingida, mas depende de diferentes arranjos [técnicos], que eliminem barreiras”, justificou Maria Leticia.

Apesar da articulação com a sociedade civil para a aprovação da proposta, Felipe Braga Côrtes e Pier Petruzziello destacaram que a adequação completa será mais difícil quanto mais antigas forem as edificações. “Há essa preocupação, pois não sei como se dará [a mudança] na prática, fora o impacto [da adequação] no preço dos condomínios”, disse Petruzziello, que se manifestou a favor do incremento da acessibilidade. Na votação, ele se absteve e Thiago Ferro (PSC) registrou voto contrário. “Buscaremos soluções”, respondeu a autora.

O projeto retorna ao plenário nesta quarta (2) para votação em segundo turno e, se ratificado, segue para análise do Executivo, que pode concordar com a medida, ou discordar parcial ou integralmente do texto. Neste caso, o veto prefeitural será analisado pela CMC.

Gastos com publicidade
A pedido do autor, Tico Kuzma (Pros), foi adiada por 20 sessões a votação em plenário da exigência que qualquer peça de divulgação oficial do Município exiba quanto custou a sua veiculação naquele jornal, site, rádio ou emissora de televisão (005.00050.2017). Em conversa com a liderança do Executivo na CMC, Kuzma combinou a realização de reuniões com a Prefeitura de Curitiba de forma a viabilizar a proposta na capital do Paraná.

“Vamos buscar uma alternativa para avançar na questão da transparência dos valores gastos com publicidade no Município”, afirmou Kuzma, relatando o teor do que foi debatido com o líder, Pier Petruzziello (PTB). Com o adiamento, o projeto volta ao plenário somente em 2021, no final de fevereiro, uma vez que o autor foi reeleito e, segundo o Regimento Interno, os seus projetos de lei continuam tramitando normalmente dada essa condição.