CCJ: avança projeto de Áreas de Revitalização Compartilhada em Curitiba

por Alex Gruba | Revisão: Celso Kummer* — publicado 08/08/2025 17h30, última modificação 08/08/2025 17h41

De iniciativa de vereadoras do Partido Novo, proposta de lei quer fomentar investimentos para que pessoas da própria comunidade participem de projetos de revitalização na capital do Paraná.

CCJ: avança projeto de Áreas de Revitalização Compartilhada em Curitiba

A CCJ realizou a 16ª reunião ordinária no último dia 5. (Foto: Jean Lucredi/CMC)

Criar as chamadas Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC), com incentivos fiscais provenientes da dedução de dois impostos municipais: o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Esse é o objetivo da proposta de lei criada pelas vereadoras Indiara Barbosa (Novo) e Amália Tortato, para Curitiba. A proposição 005.00160.2024 foi uma das 19 aprovadas na primeira reunião do semestre da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na última terça (5).

Na justificativa do projeto de lei, as autoras afirmam que as ARCs propiciam um modelo de governança participativa e estimulam o engajamento da comunidade local nas ações de revitalização urbana. Isso garantiria que as intervenções reflitam as necessidades e os desejos da comunidade. “O engajamento da população local na gestão dos serviços e obras que afetam diretamente a comunidade, em colaboração com os órgãos oficiais, é fundamental para que os problemas existentes tenham uma resposta rápida, que não dependa de uma burocracia distante e opaca”, diz a justificativa. Agora, o projeto passa pela análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Presidida por Fernando Klinger (PL), a CCJ é formada pelos vereadores Tiago Zeglin (MDB), vice, Camilla Gonda (PSB), Da Costa (União), Jasson Goulart (Republicanos), Lórens Nogueira (PP), Rafaela Lupion (PSD), Rodrigo Marcial (Novo) e Toninho da Farmácia (PSD). As reuniões são semanais, toda terça-feira, e são transmitidas pelo canal de YouTube da CMC.

Assessoria jurídica e trânsito

Outras 18 proposições tiveram o aval da CCJ para continuar a tramitação. Uma das foi a disposição de assessoria jurídica gratuita para membros da Guarda Municipal de Curitiba (005.00389.2025), de iniciativa do vereador Olimpio Araujo Junior (PL). De autoria do Poder Executivo, a CCJ aprovou a proposição legislativa que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Curitiba (005.00492.2025). Ainda em relação ao trânsito, o vereador Bruno Rossi (Agir) é o autor da iniciativa para estabelecer parâmetros para o fechamento de vias públicas em casos de carga e descarga de materiais na construção de empreendimentos imobiliários (005.00054.2025).

De autoria de Amália Tortato, Zezinho Sabará (PSD), Guilherme Kilter, Rodrigo Marcial, Indiara Barbosa, o projeto de lei que regulamenta a atividade de autoarmazenamento (self-storage, em inglês) foi aprovada pela CCJ e agora para pelo crivo da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (005.00197.2023). Já a proposição 005.00367.2025, de Pier Petruzziello (PP), para permitir a instalação de painéis eletrônicos nas bancas de jornais e revistas, inclusive nos modelos domus e de vidro, segue para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI. O vereador Guilherme Kilter, por sua vez, é o autor do projeto para autorizar o pagamento de débitos tributários e multas no Município de Curitiba mediante uso de criptomoedas ou outros ativos virtuais (005.00081.2025).

Educação e utilidade pública

Em relação a propostas relacionadas à educação, houve a aprovação de três proposições pela CCJ. Uma delas busca estabelecer diretrizes para criação do Programa Municipal das Escolas Cívico Militares (005.00149.2025), dos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Guilherme Kilter (Novo). Outra busca instituir a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação (005.00280.2025), dos parlamentares Renan Ceschin (Pode) e Lórens Nogueira (PP). Uma terceira proposição que versa sobre a temática da educação é a iniciativa para estabelecer a obrigatoriedade da sinalização em escrita de sinais (Signwriting), proposta por Pier Petruzziello (005.00110.2024).

Em relação a pedidos de entidades que buscam a Declaração de Utilidade Pública, cinco proposições foram aceitas pela CCJ: a Associação Paranaense de Truco - APTRU (014.00019.2025), o Conselho Mediúnico do Brasil – CEBRAS (014.00008.2025), a Caritas da Arquidiocese de Curitiba (014.00039.2025), a Associação de Moradores Conjunto Flamboyant 2 (014.00036.2025) e a Associação Pró-Neuropediatria APRONEP. (014.00074.2024).

Prêmios e Calendário Oficial

Acerca de iniciativas que visam conceder prêmios ou reconhecimentos a personalidades que se destacam em Curitiba, a CCJ aprovou três proposições: o Prêmio Professor João Crisóstomo Arns a Adel El Tasse (089.00001.2025), o Prêmio Pablo Neruda de Direitos Humanos para Alícia Krüger (107.00001.2025), e o Prêmio Servidor Público Padrão a Adriano Chohfi (096.00001.2025). Em relação ao Calendário Oficial de Curitiba, a CCJ aprovou o trâmite para inclusão do Festival da Parmegiana (005.00427.2025).