Na próxima quarta-feira (13), em primeiro turno, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá a tarefa de votar o projeto de lei que atualiza uma legislação que está em vigor há mais de três décadas na capital paranaense. Trata-se da norma que regulamenta a realização de palestras sobre prevenção às drogas nas escolas municipais. A sessão plenária começa às 9h, com o Pequeno Expediente, horário regimental.

A iniciativa é da Delegada Tathiana Guzella (PL) e tramita no Legislativo desde agosto do ano passado. A matéria inclui na lei municipal 7.919/1992 novas abordagens sobre drogas sintéticas, medicamentos controlados e cigarros eletrônicos. O texto também prevê a inclusão dos riscos ligados à exposição de conteúdos nas redes sociais e da necessidade de formação do pensamento crítico entre estudantes.

A redação altera o artigo 4º da norma para ampliar o alcance das ações educativas e torna obrigatória a inclusão de temas relacionados às novas drogas sintéticas, ao uso inadequado de medicamentos controlados e aos dispositivos eletrônicos de fumo, como cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido (005.00604.2025, com substitutivo geral 031.00290.2025). Além disso, o texto acrescenta dispositivo específico sobre o impacto das redes sociais na divulgação de substâncias ilícitas, orientando que as escolas promovam reflexões sobre o uso seguro da internet e a importância do pensamento crítico entre crianças e adolescentes.

Confira a Ordem do Dia da sessão plenária de 13 de maio.

Segundo a vereadora, a legislação precisava ser atualizada para refletir os desafios contemporâneos da prevenção. “As drogas evoluíram, e as formas de acesso também. Hoje, é possível comprar substâncias ilegais com um clique, em plataformas que atingem adolescentes. As escolas precisam abordar essa nova realidade com informação, diálogo e orientação segura”, explica a parlamentar.

Com a atualização, as ações preventivas passam a integrar o conceito de educação digital segura, incorporando debates sobre o impacto das redes sociais e as novas estratégias de aliciamento de jovens. Se aprovada em dois turnos de votação, a atualização da lei de 1992 entrará em vigor 30 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Alteração na titularidade de entidade de Utilidade Pública será analisada

A CMC também vota, em primeiro turno, o projeto de lei de Zezinho Sabará (PSD) que altera a lei municipal 6.245/1981, que declarou de Utilidade Pública Municipal a Congregação dos Oblatos de São José. A matéria visa alterar a titularidade da instituição, que hoje é conhecida como Associação Padre Pedro Magnone de Educação e Cultura (015.00003.2025). A entidade fica no bairro Portão e tem experiência comprovada na gestão de projetos educacionais e culturais, contando com equipe capacitada e histórico de atuação voltada à comunidade. “A transferência da Utilidade Pública garantirá a manutenção dos serviços prestados, bem como a ampliação do alcance social das ações, contribuindo para o desenvolvimento local e o fortalecimento das iniciativas sociais”, justifica o vereador.

2º turno: três projetos de lei constam na pauta

Saiba mais: CMC vota auxílio-alimentação para conselheiros tutelares de Curitiba na terça

Se aprovados na véspera, ou seja, na sessão plenária de terça-feira (12), três iniciativas serão analisadas em segunda votação na Ordem do Dia de quarta. A primeira delas é a de autoria da Prefeitura de Curitiba e cria o auxílio-alimentação para conselheiros tutelares de Curitiba (005.00138.2026). O auxílio-alimentação será incluído entre os direitos previstos aos conselheiros tutelares na lei municipal 14.655/2015. O benefício será de R$ 850 mensais e terá caráter indenizatório, isto é, não será tratado como aumento remuneratório.

Do Executivo também deverá ser analisada em segundo turno a operação imobiliária que consiste em permutar dois lotes públicos (um no Abranches, com 498 m², avaliado em R$ 388 mil; outro no Tingui, 660 m², R$ 888 mil) por um terreno particular de 732,82 m² no Jardim Social, avaliado em R$ 1,447 milhão. A diferença de valores, R$ 171 mil, será renunciada pelos interessados na transação, em que o Município tenha de arcar com o montante (005.00780.2025). E de Tico Kuzma (PSD), está pautada a votação da homenagem póstuma a Iraci da Silva Borges, advogado, falecido em fevereiro de 2025 (009.00001.2025).

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques