O plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decide, na sessão desta segunda-feira (18), sobre a criação do Outubro Rosa Pet, campanha de conscientização ao câncer de mama animal. Na pauta para a votação em primeiro turno, o projeto de lei propõe a realização de uma série de ações educativas e de promoção da saúde animal. A iniciativa é da vereadora Andressa Bianchessi (União).

“Assim como os seres humanos, os animais também podem desenvolver câncer de mama. Essa doença é mais comum em cães e gatos não castrados e pode ocorrer em qualquer idade, embora seja mais frequente em animais mais velhos”, alerta Bianchessi. “A detecção precoce do câncer de mama em animais pode aumentar as chances de sucesso do tratamento e a sobrevida do animal. Por isso, é fundamental que os tutores observem regularmente as mamas de seus animais e levem-nos ao veterinário caso percebam alterações”, acrescenta.

A ideia é que, durante o Outubro Rosa Pet, sejam divulgadas informações sobre o câncer de mama animal e demais patologias mamárias; os serviços de saúde animal gratuitos disponíveis à população; os riscos e efeitos colaterais do uso indiscriminado de fármacos contraceptivos hormonais.

O projeto também propõe a conscientização sobre a importância da adoção de animais, desestimulando a compra em pet shops. As ações seriam realizadas em parceria com clínicas veterinárias e organizações da sociedade civil. Celebrada anualmente no mês de outubro, a campanha faria parte do calendário oficial de eventos de Curitiba (005.00006.2025).

Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Protocolado no dia 3 de janeiro, o projeto foi discutido pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, de Saúde e Bem-Estar Social e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Desde 14 de maio, aguardava a inclusão na ordem do dia.

Plenário conclui votação de contas de 2023 e outros projetos

Além da votação em primeiro turno da criação do Outubro Rosa Pet, o plenário deve concluir, na próxima segunda, a votação de outras cinco proposições. Uma delas, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, é o projeto de decreto legislativo que aprova a prestação de contas da Prefeitura de Curitiba referente ao exercício financeiro de 2023, penúltimo ano da gestão de Rafael Greca (093.00001.2025).

Outros três projetos de decreto legislativo, de iniciativa da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, também serão submetidos à votação em segundo turno. As proposições reúnem as indicações dos vereadores a três dos prêmios entregues pela Câmara de Curitiba: Pablo Neruda de Direitos Humanos, Professor João Crisóstomo Arns e Servidor Público Padrão (respectivamente, 107.00001.2025, 089.00001.2025 e 096.00001.2025).

A pauta também traz a redação final – ou seja, a terceira votação em plenário, necessária quando existe a aprovação de emenda ao texto em segundo turno – de uma homenagem póstuma. Trata-se da denominação de logradouro público de Curitiba como Professor Gerson Sabino, pioneiro do ensino público municipal (009.00008.2024). A proposta é do vereador Nori Seto (PP).          

Confira a ordem do dia desta segunda-feira. As sessões plenárias são transmitidas, ao vivo, pelo YouTube da Câmara de Curitiba.