A criação de um sistema inédito para organizar e divulgar as condições de infraestrutura das escolas municipais de forma transparente ganhou o aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba. Dessa forma, o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Marcial (Novo) passa agora à análise da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (005.00317.2025). A aprovação pelo colegiado de Economia ocorreu na tarde de quarta-feira (13), quando houve a 12ª reunião ordinária da comissão este ano.

De acordo com Rodrigo Marcial, a ferramenta ajudaria a identificar, organizar e priorizar demandas como reformas, ampliações e manutenções em prédios escolares, creches e outros espaços educativos, otimizando a aplicação dos recursos públicos. “As informações tendem a ser descentralizadas, registradas em formatos diversos e, por vezes, não padronizadas. Isso dificulta a obtenção de uma visão completa, atualizada e priorizada das demandas existentes em toda a rede”, afirma o vereador (saiba mais clicando aqui).

Outro projeto aprovado pela Comissão de Economia na 12ª reunião ordinária foi a proposta de permuta de terreno envolvendo o Poder Executivo e os proprietários Vicente Bage, Anair Bage Medeiros e Ernande Carneiro de Medeiros. De autoria do Prefeito, a iniciativa 005.00353.2025 avança agora para o julgo da Comissão de Serviço Público.

Dois projetos sofreram pedidos de vista: a proposta de identificação universal e obrigatória para acesso a programas, serviços e benefícios socioassistenciais e de segurança alimentar em Curitiba (005.00286.2025) e a iniciativa para instituir o Serviço de Transporte Especial Acesso, destinado a pessoas com deficiência que apresentem alto grau de comprometimento, sem condições de mobilidade e autonomia para utilizar os meios de transporte convencionais (005.00301.2025).

Vistas na alteração da Lei dos Transportes

Em conjunto com a Comissão de Serviço Público, a Comissão de Economia realizou uma reunião extraordinária para tratar da proposta legislativa que visa alterar dispositivos da lei 12.597/2008, que organiza o Sistema de Transporte Coletivo da capital do Paraná. De iniciativa do Prefeito, o projeto de lei 005.00492.2025 atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), originadas após auditoria realizada no Plano Anual de Fiscalizações da Corte para o exercício de 2023.

Embora a proposição tenha sido aprovada pelo colegiado de Serviço Público, ela sofreu pedido de vista pela vereadora Giorgia Prates no colegiado de Economia. O prazo regimental das vistas é de três dias, então essas proposições podem reaparecer na pauta de votação da próxima reunião da Comissão de Ecomia, na semana que vem, visto que o colegiado se reúne semanalmente às terças-feiras.

Presidida por Serginho do Posto (PSD), a Comissão de Economia da Câmara de Curitiba conta com a participação de Olimpio Araujo Junior (PL), vice; Giorgia Prates - Mandata Preta (PT); Hernani (Republicanos); Indiara Barbosa (Novo); João Bettega (União); João da 5 Irmãos (MDB); Leonidas Dias (Pode) e Zezinho Sabará (PSD). O colegiado se reúne semanalmente, às quartas-feiras. As reuniões podem ser acompanhadas no canal da CMC no YouTube.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Celso Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques