A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta segunda-feira (8), os requerimentos de urgência que autorizam a tramitação acelerada dos projetos de lei de reajuste para os servidores municipais e para os conselheiros tutelares. Com a decisão, as proposições poderão ser votadas em plenário a partir da próxima sexta-feira (12), após o prazo regimental de três dias úteis. Os pedidos foram apresentados por meio de dois requerimentos, protocolados pelo líder do Governo, Serginho do Posto (PSD). Ambos aprovados de forma simbólica (411.00029.2025 e 411.00030.2025).

O primeiro requerimento trata do regime de urgência para a proposição que prevê o reajuste de 5,17% aos subsídios dos conselheiros tutelares, com base na integralidade do IPCA acumulado entre outubro de 2024 e setembro de 2025 (005.00783.2025). O líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), afirmou em plenário que a recomposição deve vigorar a partir de janeiro de 2026, com pagamento retroativo referente aos meses de novembro e dezembro deste ano. O vereador destacou que os conselheiros tutelares desempenham função essencial na proteção de crianças e de adolescentes e defendeu a urgência “para garantir a valorização imediata desses profissionais”.

A Oposição declarou voto favorável à votação em urgência, mas registrou críticas ao “envio tardio da matéria”. Camila Gonda (PSB) afirmou que a urgência se justifica para evitar prejuízo à categoria ainda em 2025, mas reiterou que “a Câmara precisa discutir essas pautas com mais antecedência”. Vanda de Assis (PT) lembrou a mobilização dos conselheiros e avaliou que “não é adequado que reajustes sejam sempre encaminhados na última hora”. Giorgia Prates (PT) e Professora Angela (PSOL) apontaram ainda que o Conselho Tutelar enfrenta falta de estrutura, equipe e condições de trabalho, temas que demandam mais debate na Câmara.

Na sequência, os vereadores aprovaram o regime de urgência para a proposição que concede reajuste linear de 5,17% aos servidores ativos, aposentados, pensionistas, agentes públicos e cargos em comissão do Executivo e do Legislativo (005.00782.2025). Ao defender o requerimento, Serginho do Posto explicou que a Prefeitura precisou revisar projeções financeiras e reencaminhar o texto após período de reavaliação técnica. Segundo ele, o reajuste incide a partir de janeiro de 2026, com pagamento do retroativo de novembro e dezembro, em duas parcelas.

A Oposição também votou favoravelmente ao requerimento, ressaltando que a recomposição inflacionária é um direito previsto em lei. Vanda de Assis destacou que o retroativo só foi incluído após negociação com os sindicatos, reconhecendo o impacto sobre férias, décimo terceiro e gratificações. Giorgia Prates afirmou que a conquista é “resultado da mobilização dos servidores” e recordou que a categoria enfrenta oito anos de congelamento das carreiras.

Com os dois requerimentos aprovados, tanto o reajuste dos conselheiros tutelares quanto o dos servidores municipais estão aptos a serem votados em plenário a partir de sexta-feira (12), seguindo o prazo mínimo exigido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba. Se uma sessão extraordinária não for marcada para essa data, os projetos entram na Ordem do Dia da próxima segunda-feira (15).