A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei que abre crédito adicional especial de R$ 304.411,22 para modernizar as unidades fixas e móveis do Sistema Nacional de Emprego (SINE). A iniciativa integra o Plano de Ação de Serviços aprovado pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (013.00012.2025).

Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito Eduardo Pimentel, os recursos permitirão a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de consumo. Do total previsto, R$ 298,3 mil são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), enquanto R$ 6 mil correspondem à contrapartida municipal, operacionalizada pelo Fundo Municipal do Trabalho.

Durante a discussão, o vereador Jasson Goulart (Republicanos), vice-líder do Governo, apresentou os aspectos técnicos do projeto, afirmando que “[o crédito orçamentário] é para melhorar a qualidade e a estrutura do SINE, que faz esse trabalho na nossa cidade de ofertas de vagas de emprego para as pessoas de Curitiba e da região”. 

O FAT é um fundo especial do Governo Federal que reúne recursos para ofertar políticas públicas voltadas aos trabalhadores e à geração de empregos, além de custear benefícios como Seguro‑Desemprego e Abono Salarial. Os recursos que compõem o FAT vêm majoritariamente das contribuições vinculadas ao PIS/PASEP — ou seja, de tributos pagos pelas empresas. 

Vereadoras defendem uso do FAT para políticas de emprego em Curitiba

A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) relacionou o investimento à qualidade do atendimento prestado aos trabalhadores. Para ela, “quando aprovamos investimentos para as unidades do SINE, não estamos apenas mexendo em uma rubrica de orçamento, mas na vida real de pessoas reais”. A parlamentar lembrou que o SINE é porta de entrada para recolocação, qualificação, seguro-desemprego e primeiro emprego.

Giorgia Prates destacou a importância do financiamento do Governo Federal, afirmando que “esse recurso vem majoritariamente do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e isso mostra a retomada das políticas federais voltadas ao trabalho, ao emprego e à renda”. A vereadora citou o cenário de recuperação econômica do país, “[porque] hoje, a taxa de desemprego caiu para 5,4%, segundo o IBGE, o menor índice desde o início da série histórica de 2008”.

Para a vereadora, a modernização  do SINE representa a consolidação de uma ação conjunta entre Governo Federal e Município. Segundo ela, “a União financia, o Município executa e a população trabalhadora colhe os resultados”. Com esse argumento, Giorgia Prates declarou voto favorável e afirmou que Curitiba deve seguir alinhada às políticas nacionais de fortalecimento do trabalho.

No encaminhamento da votação, a vereadora Camilla Gonda (PSB), vice-líder da Oposição, destacou a articulação entre diferentes níveis de governo para assegurar políticas eficazes de emprego e renda. “Toda vez que falamos sobre geração de emprego e renda, falamos sobre a importância de investimentos nessas pautas para fazer a interlocução das políticas públicas”, registrou.

O projeto de lei retorna ao plenário nesta terça-feira (2), para votação em segundo turno.