Na sessão desta segunda-feira (1º), em primeiro turno unânime, o Plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou com mensagem do Executivo que autoriza a doação de lote público ao Governo do Paraná. O objetivo da operação imobiliária é regularizar a sede do Grupo de Operações de Socorro Tático (GOST) do Corpo de Bombeiros, no bairro Cajuru.

Localizada na rua Fortaleza, nº 1000, a unidade encontra-se no terreno desde 2008, sob o instrumento de Outorga de Permissão de Uso de Próprio Municipal. O imóvel de propriedade da Prefeitura de Curitiba possui 1.550 m². Conforme laudo emitido em dezembro de 2024, a Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), atribuiu à área o valor de R$ 2,327 milhões (005.00650.2025).

Na justificativa da mensagem, o Executivo argumenta que a doação do imóvel ao Estado permitirá “a melhoria das instalações do Grupo de Operações e Socorro Tático do Comando do Corpo de Bombeiros", refletindo positivamente "nos atendimentos às ocorrências de combate a incêndios e resgates”. Sob o comando do major Ícaro Gabriel Greinert, o GOST atua em situações que envolvem as atividades de busca e salvamento.

“Este terreno já é ocupado pelo Grupo de Operações de Socorro Tático, o GOST”, reforçou o primeiro-vice-líder do Governo na Câmara de Curitiba, o vereador Jasson Goulart (Republicanos). “A lei apenas ajusta uma situação jurídica, garantindo segurança patrimonial ao Estado para investir nesta unidade, [o imóvel] sai do patrimônio municipal, mas permanece a serviço da população”, pontuou.

Goulart também mencionou o ”ganho direto em segurança pública” e que a operação imobiliária não representará custos aos cofres ao Município, já que caberá ao Governo do Paraná arcar com as despesas da transferência. Para João da 5 Irmãos (MDB), a transferência dá segurança jurídica para que o GOST possa “atender ainda mais a população”. “É uma estrutura muito boa, que atende muito às demandas da região, a todo o entorno”, afirmou.

Vereadoras debatem contrapartidas sociais 

A vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) disse concordar com “papel estratégico” do GOST, mas questionou se a doação seria o melhor instrumento. “Por que não discutir neste caso a questão da permuta?”, ponderou. Ela defendeu que há imóveis de propriedade do Estado do Paraná que poderiam ser destinados à regularização fundiária de áreas como a Vila Joanita, no Tarumã, “para reassentar famílias que estão em risco, para construir moradia digna, para tirar as pessoas da beira do rio antes que uma tragédia aconteça”.

Líder da Oposição, Vanda de Assis (PT) encaminhou o voto favorável, mas reforçou o apelo por contrapartidas em caso de doações ao estado. A vereadora sinalizou a demanda por imóveis para a implantação de equipamentos sociais do Município, como Centros de Educação Infantil (Cmeis) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs). “Por exemplo, nós temos a demanda no Cajuru para construir um segundo Conselho Tutelar”, acrescentou.

Camilla Gonda (PSB) também justificou o voto positivo devido à relevância do GOST, mas reafirmou a importância do diálogo sobre contrapartidas voltadas à regularização fundiária e outros serviços públicos. “Eu sou obviamente a favor do Corpo de Bombeiros, apoio o GOST”, prosseguiu a Professora Angela (PSOL), que também defendeu a contrapartida do estado. 

Para fechar as justificativas de votos, Delegada Tathiana Guzella (União) e Toninho da Farmácia (PSD) rebateram as críticas. “Me causa indignação”, disse Guzella. O vereador, por sua vez, argumentou que a Prefeitura conduziu a cessão de forma responsável e que o Governo do Paraná realiza diversas transferência de recursos ao Município de Curitiba, inclusive a fundo perdido. 

Com 27 votos favoráveis na análise em primeiro turno, a proposta de lei retorna à pauta da Câmara de Curitiba, na sessão desta terça (2), para a confirmação em Plenário.