Com 23 votos “sim” e 4 votos “não”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta quarta-feira (4), em primeiro turno, a criação de uma nova data no calendário oficial da capital paranaense: o Dia das Cidades Inteligentes. O intuito é que a data seja realizada em 12 de março, quando serão realizadas ações para destacar o município como referência global de inteligência urbana. Uma nova votação deverá acontecer na próxima semana, antes que o projeto de lei seja liberado para sanção.

A proposta é de autoria do vereador Nori Seto (PP) e foi protocolada em 2023, ano em que a capital paranaense foi reconhecida como a Cidade Mais Inteligente do Mundo pela World Smart City Awards, em Barcelona, na Espanha. No texto, o vereador sugere que no Dia das Cidades Inteligentes sejam realizados congressos, seminários, exposições, cursos e palestras focados em tecnologia, inovação e sustentabilidade (005.00224.2023).

O projeto de lei também reforça que as atividades serão realizadas, "sempre que possível, com a colaboração de instituições de ensino superior públicas ou privadas ou com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem prejuízo da colaboração de outros segmentos da iniciativa privada e do setor público". A matéria retorna à pauta da próxima terça-feira (10) em segundo turno, e, sendo ratificada, a lei sancionada entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Cidade inteligente: inovações melhoram a qualidade de vida do cidadão

Segundo Nori Seto, a literatura especializada explica que as cidades inteligentes, ou smart cities, são cidades que conseguem alinhar o desenvolvimento tecnológico com o progresso social e ambiental, por meio de inovações digitais e disruptivas. “O objetivo dessas estratégias de desenvolvimento urbano é proporcionar aos cidadãos uma melhor qualidade de vida”, disse ele, em plenário. 

“Estudos indicam que uma boa smart city deve dispor de tecnologia da informação, para coletar, armazenar e processar dados. [...] Além disso, uma cidade inteligente deve contar com sistemas e meios automatizados, com o objetivo de fornecer respostas ágeis e econômicas para questões rotineiras. [...] Em geral, as cidades destacam-se por adotar uma ou outra solução inteligente. Nova York, por exemplo, investe na governança de recursos como energia e água, reduzindo o impacto ambiental. Singapura, ao seu turno, é a cidade-estado em que a inteligência artificial está mais presente na vida dos cidadãos”, acrescentou.

Ao defender a iniciativa, o vereador também destacou que Curitiba não “perde em nada para grandes centros”, pois criou “soluções ágeis e inteligentes em diversos setores”, como a Muralha Digital, a Zeladoria Digital e o uso de IA (inteligência artificial) para dar celeridade a processos internos da administração pública, além do Hipervisor Urbano. “Universidades de renome, como a Unicuritiba, a Estácio, a Uninter, o Instituto Municipal de Administração Pública e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná inauguraram cursos de especialização e até de mestrado em Cidades Inteligentes”, relembrou Seto. 

Para o autor do projeto, todo um “ecossistema” voltado às smart cities e propício às cidades inteligentes fez com que Curitiba recebesse, em 8 de novembro de 2023, o título de “Cidade Mais Inteligente do Mundo no World Smart City Awards”. A data escolhida para o Dia das Cidades Inteligentes, 12 de março, coincide com o mês da realização do Smart City Expo Curitiba (SCECWB) e com a inauguração do Pinhão Hub de Curitiba, espaço de inovação do Vale do Pinhão, em março de 2024.

“A celebração ora proposta não será meramente simbólica, mas sim material e efetiva: durante a semana em que cair o dia 12 [de março] serão realizadas atividades como congressos, seminários, exposições, cursos e palestras voltadas à tecnologia, inovação e sustentabilidade, sempre com o propósito de pensar e desenvolver as cidades inteligentes”, concluiu o vereador.

Vereadores divergem sobre o título de “Cidade Mais Inteligente do Mundo”

Contrária à criação da data oficial, Vanda de Assis (PT) subiu à tribuna para defender seu “contraponto” ao projeto. “Dar o título de ‘Cidade Inteligente’ a Curitiba não é legítimo. Para a gente ser uma cidade inteligente, a gente vai ter que caminhar bastante. Precisamos trabalhar muito para que esta cidade seja considerada no calendário oficial como cidade inteligente”, opinou. Segundo ela, as calçadas da cidade não são acessíveis e “há catadores e catadoras de materiais recicláveis, com mais de 50 anos, puxando carrinhos na rua, com mais de 200kg”.

“É inteligente uma cidade que não tenha uma política de reciclagem? É inteligente uma cidade que, hoje, tenha depositado no aterro mais de 50% de materiais que deveriam ser reciclados?”, indagou. A vereadora também reforçou que o título dado à Curitiba em 2023 “mascara a realidade da cidade, em vez de explicitar os reais problemas sociais que a cidade tem”. E defendeu que a cidade precisa ser “verdadeiramente includente, respeitosa e que garanta o direito de todas as pessoas”.

“A cidade é inteligente para quem? Falamos de aplicativos de ônibus, quando o ônibus não chega na periferia, não chega nos bairros afastados, as pessoas caminham quilômetros para conseguir pegar o ônibus. Então, essas dificuldades fazem com que a gente questione [o título]. Há um perigo em colocar [o conceito] desta maneira, e o mundo lá fora vai olhar para Curitiba e [pensar que] ‘Curitiba é uma cidade maravilhosa, sem problemas’, quando, na verdade, na periferia a cidade inteligente não chega”, complementou Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), também contrária ao Dia das Cidades Inteligentes.

A parlamentar citou outros problemas que “a cidade de apagamento” possui, como falta de planejamento de moradias e creches clandestinas. “Há que caminhar muito para termos uma cidade inteligente. Ela é inteligente quando escuta as pessoas, quando não faz obra sem consulta pública, é inteligente quando consegue colocar toda a população para participar do desenvolvimento da cidade e de coisas que afetam diretamente a vida das pessoas”, afirmou Prates, que é líder da Oposição no Legislativo. 

Apesar de concordar “muito com a Vanda”, Laís Leão (PDT) se posicionou favorável à matéria e explicou que “dentro da academia” se utiliza muito o conceito de cidades inteligentes. “Existe uma crítica ao uso do conceito justamente porque a cidade inteligente não chega em todos os 75 bairros, em todas as comunidades de Curitiba. Se você perguntar para algumas pessoas que moram no Parolin, no Cajuru ou no Caximba, provavelmente elas não conhecem essa Curitiba ‘inteligente’. Porém, quando a gente está falando de calendário, de um dia para que isto [o conceito] seja discutido, acho que pode ser positivo no sentido de não utilizarmos isto como uma máscara aos problemas da cidade, mas para fomentar o debate para que a cidade inteligente de verdade chegue em todos os cantos de Curitiba”, observou. 

Em apoio ao projeto de lei, Sargento Tânia Guerreiro (Pode) disse que “ama Curitiba e escolheu Curitiba para morar”. “Acho extremamente inteligente a nossa cidade. É perfeita e, claro, como todas as outras, tem um ou outro problema”, declarou, para na sequência relembrar que a Câmara de Curitiba cumpriu seu papel para reduzir a fila de espera por vagas em creches públicas ao aprovar o vale-creche, neste ano. “Uma cidade de quase 2 milhões tem um ou outro problema. A Prefeitura não tem braço. Nós, vereadores, temos a obrigação de fiscalizar, dizer onde está o problema e pedir a solução. Tudo que nós pedimos para a Prefeitura, a gente é atendido. Estamos tentando melhorar nossa cidade”, garantiu.

“Não existe cidade sem problemas em nenhum lugar no mundo, nem nas capitais dos países mais ricos do planeta. [Lá] você vai ver pobreza, vai ver problemas de regularização fundiária, vai ver pessoas em situação de rua e uma série de situações”, complementou Olimpio Araujo Junior (PL), ao rebater as críticas feitas à proposta da data comemorativa. Ainda de acordo com o vereador, os problemas da cidade, muitas vezes, estão relacionadas a "outras questões”. “A miséria, os problemas sociais vêm, muitas vezes, de questões federais. Leis que impedem a regularização fundiária, partidos políticos que estimulam a invasão de áreas que não têm a possibilidade de serem regularizadas [...]. Então, temos que utilizar a inteligência que Curitiba produz para combater todas essas situações”, avaliou.

Reconhecendo que a cidade tem problemas e desafios, como várias cidades do Brasil e do mundo, Nori Seto respondeu às críticas afirmando que Curitiba é uma cidade inteligente por “vários fatores” e que promove pesquisas e estudos que buscam solucionar problemas comuns. “A ideia é que o Dia das Cidades Inteligentes seja uma forma de impulsionar essa busca, e celebrar esse conceito, para que as cidades do mundo o busquem”, finalizou o autor do projeto de lei. Outros vereadores que também participaram da discussão foram Camilla Gonda (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João da 5 Irmãos (MDB), Meri Martins (Republicanos) e Serginho do Posto (PSD).