Aprovada sugestão de ressarcimento aos feirantes de Curitiba por dias parados

por José Lázaro Jr. — publicado 26/10/2020 22h38, última modificação 26/10/2020 22h38
Proposições lidas no pequeno expediente, debates, registros, visitas e outros conteúdos.

Dos 16 requerimentos votados nesta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), 10 eram sugestões dos vereadores para a prefeitura. Diferente dos projetos de lei, a apreciação dessas proposições é feita em votação simbólica e, uma vez aprovadas, os ofícios são remetidos para a Prefeitura de Curitiba, que pode ou não seguir a recomendação dos parlamentares. Em geral, os vereadores usam essa ferramenta para agir sobre situações que são prerrogativa do Executivo.

Hoje, por exemplo, foi recomendado ao Executivo que, uma vez que cobrou integralmente a taxa de uso de espaço público dos feirantes, mesmo nos dias em que a atividade ficou suspensa em razão do novo coronavírus, que esse dinheiro seja convertido em crédito (203.00393.2020). A ideia partiu de Bruno Pessuti (Pode). “Que seja devolvido ou transformado em crédito”, defendeu o parlamentar.

A vereadora Noemia Rocha (MDB) viu serem aprovados dois requerimentos de autoria dela, para reforçar seus pleitos pela abertura, em Curitiba, de um Centro de Repouso e Desenvolvimento de Atividades da Terceira Idade (203.00390.2020) e de um Centro de Apoio e Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (203.00391.2020). Em um terceiro pedido da parlamentar, ela pede que o limite para lotação dos templos em vigor, de 30%, seja flexibilizado (203.00393.2020).

Duas sugestões no âmbito da defesa animal foram aprovadas hoje em plenário, de autoria da vereadora Katia Dittrich (Solidariedade). Em uma, ela pede que seja permitido transportar animais domésticos nos ônibus, desde que em caixas adequadas e fora dos horários de pico (201.00063.2020). Na outra, pede que as ligações para enfrentamento dos maus-tratos a animais não sejam feitas ao 156, mas para uma central própria (203.00396.2020). “Nem sempre os atendentes [do 156] sabem orientar bem quanto a essas demandas”, justificou.

A prefeitura também receberá, com o endosso do plenário, pedidos para a transposição da rua Osíris Del Corso, no bairro Cajuru (203.00395.2020), e para a colocação de uma ponte de concreto , no Hauer (203.00397.2020), ambos registrados por Geovane Fernandes (Patriota). Julieta Reis (DEM) pede que a Feira da Rua Alberto Bolliger seja declarada patrimônio imaterial de Curitiba (203.00398.2020) e Cacá Pereira (Patriota) sugere que medidas de protocolo eletrônico de documentos sejam adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde (203.00399.2020).

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTubeFacebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).