Lançado no começo de abril pela Prefeitura de Curitiba, o Programa Base (Bem-Estar Social, Apoio, Solidariedade e Emprego) será tema de uma audiência pública que será promovida pela Câmara Municipal. O evento está marcado para esta quarta-feira (22), logo após o Feriado de Tiradentes, às 19h. Além desta atividade, nesta semana estão previstas duas reuniões de comissões temáticas, uma sessão solene e visitas de escolas. 

O debate de amanhã é uma iniciativa conjunta dos vereadores Eder Borges (Novo) e Da Costa do Perdeu Piá (Pode). Com transmissão ao vivo pelas redes sociais, a audiência pública tem o objetivo de promover a construção conjunta de iniciativas voltadas ao remanejamento do referido programa, realocando-o para um espaço adequado.

Serão abordados temas como os impactos relacionados à segurança, à ordem pública, ao aumento dos índices de criminalidade e às questões sanitárias. Nesse contexto, argumentam os autores, a audiência constituirá um espaço de diálogo direto entre a população, as forças de segurança e os representantes dos órgãos competentes, visando à construção conjunta de soluções para o enfrentamento dessas problemáticas (407.00010.2026).

O Base é uma iniciativa de atendimento integrado voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas em situação de rua. Instalado na Alameda Dr. Muricy, 71, no Centro, o espaço reúne, em um único local, serviços essenciais como oferta de refeições, assistência social, atendimento de saúde, apoio psicológico e ações de segurança. Segundo a Prefeitura, a proposta funciona como porta de entrada para o acolhimento e a reconstrução de vínculos sociais, facilitando o acesso da população a diferentes políticas públicas de forma mais ágil e humanizada.

O evento será às 19h, no auditório da Câmara de Curitiba, que fica no Anexo 2 (acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). Haverá transmissão ao vivo pelo YouTube do Legislativo.

Comissões da semana: Serviço Público e Saúde

Amanhã, antes da sessão plenária, haverá a agenda quinzenal da Comissão de Serviço Público. O colegiado vai analisar seis propostas de lei, entre elas a da Prefeitura de Curitiba que busca estabelecer um marco legal para sepultamentos nos cemitérios públicos da cidade (005.00802.2025). A proposta está sob a relatoria de João Bettega (União) e chegou a ser incluída na pauta da última reunião do grupo, mas Vanda de Assis (PT) pediu vista regimental. A agenda acontecerá às 8h15.

Ainda nesta quarta-feira, após a sessão, haverá a reunião do colegiado de Saúde e Bem-Estar Social, também para a votação de seis projetos. O destaque é a proposta de lei de João Bettega (União) que trata da criação do Cadastro Único para Pessoas em Situação de Rua (005.00191.2025, com substitutivo geral 031.00289.2025).  A matéria está sendo relatada por Carlise Kwiatkowski (PL). As reuniões das comissões permanentes da Câmara de Curitiba são transmitidas ao vivo, direto da Sala das Comissões, pelo canal do Legislativo no YouTube. Clique aqui para acessar as pautas deste mês já divulgadas.

Cidadania Honorária será entregue na quinta-feira

Nesta quinta-feira (23), às 19h30, a CMC promove uma sessão solene para entregar o título de Cidadão Honorário de Curitiba a Carlos Eduardo Loures Canto. A homenagem é de iniciativa de Rafaela Lupion (PSD), que agendou o evento via requerimento (061.00024.2026). Ela é autora do decreto legislativo - aprovado pelo plenário em 30 de março - que visa reconhecer a atuação do empresário e comunicador no mercado imobiliário e em debates sobre o desenvolvimento urbano de Curitiba. A Cidadania Honorária é o título mais importante que o Legislativo pode conceder a pessoas nascidas fora da capital paranaense e que tenham contribuído para o desenvolvimento de Curitiba, nos termos da lei complementar 109/2018.

Visitas à Câmara de Curitiba

As visitas de três grupos de estudantes à CMC estão confirmadas para esta semana. Duas delas serão nesta quarta, e uma na quinta-feira. As instituições que participarão do programa são: Estácio Curitiba, Instituto Elo Apoio Social e Ambiental e Centro Universitário FAE. O objetivo da visita guiada é explicar as funções do Poder Legislativo. No roteiro, os visitantes passam pelo plenário, pela sala das comissões e pelo auditório do Legislativo. As visitas podem sofrer alterações de acordo com o tamanho do grupo, as orientações de segurança e a agenda da Casa. O agendamento da visita guiada é realizado no próprio site da CMC.

Mutirão da DPE-PR: primeira edição do ano será na sexta

A Câmara de Curitiba realiza na sexta (24), em parceria com a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), um mutirão gratuito voltado ao Direito das Famílias, com atendimentos por ordem de chegada para orientação jurídica e mediação de conflitos como divórcio, pensão alimentícia, guarda e dissolução de união estável. A ação, que acontece das 9h às 15h30 no Anexo 2 da Casa, prioriza a resolução extrajudicial dos casos, mediante acordo entre as partes, e também oferece exames de DNA gratuitos para reconhecimento voluntário de paternidade ou maternidade, ampliando o acesso da população a serviços jurídicos e à solução rápida de demandas familiares. Clique aqui para mais informações.