Notas da CMC: 17 pautas da Câmara de Curitiba neste 22 de abril

por Fernanda Foggiato e Cintia Garcia*, especial para a CMC | Revisão: Gabriel Kummer** — publicado 22/04/2026 15h10, última modificação 22/04/2026 15h59
Convite ao mutirão com a DPE-PR, Programa de Visitação e mais notas de Plenário da Câmara de Curitiba.
Notas da CMC: 17 pautas da Câmara de Curitiba neste 22 de abril

Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 22 de abril de 2026. (Arte: Arquivo/CMC)

As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta quarta-feira (22) do Legislativo da capital do Paraná.

Câmara e DPE-PR reforçam convite para mutirão desta sexta (24) I

O presidente Tico Kuzma (PSD) suspendeu a sessão plenária desta manhã para que a assessora jurídica da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Bruna Figueiredo Abdalla, reforçasse o convite para o mutirão desta sexta-feira (24), na Câmara de Curitiba. Com atendimento por ordem de chegada, das 9h às 15h30, no auditório do Anexo 2 do Legislativo, o foco do evento é a resolução amigável na área do Direito da Família, isto é, a mediação de questões como divórcio, dissolução de união estável, pensão alimentícia e guarda.

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Câmara e DPE-PR reforçam convite para mutirão desta sexta (24) II

“Quem tiver pessoas para indicar, para encaminhar, é só chegar. A gente não tem limitação de senhas, vamos estar com uma equipe bem grande”, disse Abdalla. Sobre os testes gratuitos de DNA, a assessora jurídica da DPE-PR explicou que não é feita a “negatória de paternidade”. “É importante que os vereadores e as vereadoras divulguem [a iniciativa] para que mais pessoas possam ter acesso ao serviço na sexta-feira, aqui na Câmara”, acrescentou Kuzma.

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Alunos de curso de Direito visitam a Câmara de Curitiba

Os vereadores de Curitiba deram as boas-vindas, nesta quarta-feira (22), a alunos do curso de Direito da Faculdade Estácio. Eles participaram do Programa de Visitação à Câmara de Curitiba, iniciativa coordenada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. O professor Arthur Augusto Garcia foi o responsável por acompanhar o grupo, formado por estudantes do 1º ao 10º período da graduação. 

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Registros da sessão plenária

Jasson Goulart (Republicanos) registrou a visita do secretário estadual do Republicanos no Paraná, Guilherme Almeida. Indiara Barbosa (Novo), por sua vez, recepcionou o advogado e professor Marinho Silva, candidato a vereador pelo Partido Novo em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), nas eleições de 2024.

Iluminação da estação-tubo Eufrásio Correia pauta pedido de informações*

Marcos Vieira (PDT) protocolou 11 pedidos de informações ao Poder Executivo sobre temas diversos. Um deles questiona se há previsão de implementação, ampliação ou readequação da iluminação pública no entorno da estação-tubo Eufrásio Correia, na rua Sete de Setembro, durante e após a execução das obras. Em caso afirmativo, o parlamentar solicita detalhes sobre as intervenções previstas e os prazos estimados. Caso contrário, ele pergunta se há planejamento para futuras melhorias. “Segundo relatos, o local apresenta deficiência de iluminação pública, o que compromete a visibilidade e gera sensação de insegurança, sobretudo no período noturno. A situação é especialmente preocupante para estudantes que deixam a universidade em horários tardios e necessitam transitar pela região”, justifica o requerimento (062.00653.2026). 

Saúde: agendamentos no aplicativo e rodízio de gestores nas unidades*

À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Marcos Vieira (PDT) indaga sobre os agendamentos de primeiro atendimento por meio do aplicativo Saúde Já Curitiba. Ele busca esclarecimentos sobre as vagas disponibilizadas diariamente, com detalhamento por Distrito Sanitário, especialmente o do Bairro Novo, e sobre o horário de liberação dos agendamentos. Além disso, questiona o agendamento presencial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para usuários sem acesso a meios digitais ou com dificuldades no uso de tecnologias, bem como o quantitativo de vagas destinadas a esse público (062.00650.2026). Ainda à SMS, o vereador trata dos parâmetros utilizados para o rodízio de gestores das unidades de saúde, do tempo mínimo de permanência na função, dos motivos que podem justificar alterações e da eventual existência de um período de transição para garantir a continuidade das metodologias de gestão (062.00651.2026).

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Qual é o prazo para a revitalização do Bosque Conjunto Saturno?*

Os cinco pedidos de informações do vereador Nori Seto (PP) dizem respeito a obras eleitas como prioridade no Programa Fala Curitiba. Um dos requerimentos aborda a revitalização do Bosque Conjunto Saturno, no bairro Santo Inácio. O parlamentar questiona se os projetos já foram elaborados e, em caso negativo, qual é o prazo para sua conclusão. Caso já estejam prontos, solicita informações sobre a previsão de abertura da licitação e o cronograma das obras (062.00660.2026).

Vereadora requer posicionamento sobre licitação do transporte*

Em um de seus quatro pedidos de informações oficiais ao Executivo, Laís Leão (PDT) solicita o posicionamento oficial da Urbanização de Curitiba S.A. (URBS) e da Secretaria do Governo Municipal (SGM) sobre a nova licitação do transporte coletivo. A vereadora também aborda o impacto das ações judiciais movidas por concessionárias do sistema, que buscam suspender o lançamento do edital, e questiona de que forma o Município trata os passivos regulatórios e financeiros alegados pelas empresas, especialmente no que se refere aos valores acumulados durante o período da pandemia (062.00656.2026). 

FEAS: quais procedimentos são adotados em casos de assédio?*

À Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS), a vereadora Camilla Gonda (PSB) requer informações externas sobre a existência de políticas, procedimentos e registros relacionados a casos de assédio no âmbito da instituição. Entre os pontos abordados, ela pede o quantitativo de ocorrências, com o detalhamento por modalidade e período; os canais disponibilizados para denúncia; as medidas adotadas, especialmente quando há relação de subordinação; as normativas internas aplicáveis ao tema; e a existência de ações preventivas e de capacitação, como treinamentos, campanhas e materiais informativos (074.00031.2026).

CMEI Ubatuba Tambaú: unidade pode ser ampliada?*

A vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) pede à Prefeitura de Curitiba detalhes sobre as obras no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ubatuba Tambaú, localizado no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC). O ponto central da proposição é entender se a manutenção do telhado prevê a substituição integral da estrutura ou apenas reparos pontuais, como troca de telhas e ajustes localizados. Ela também pergunta se está prevista a revisão ou substituição da rede elétrica, diante de indícios de deterioração e da exposição de componentes que podem representar riscos à segurança, bem como a substituição do forro e a possibilidade de ampliação da unidade, considerando a existência de terreno público ao lado do CMEI (062.00666.2026). O Executivo recebeu mais um pedido de informações de sua autoria.

Qual é o volume mensal de lixo coletado em Curitiba?*

O sistema de coleta de lixo de Curitiba é tema de pedido de informações do vereador Professor Euler (MDB) ao Poder Executivo. O parlamentar solicita esclarecimentos sobre a quantidade de coletores em atividade, o volume médio mensal de lixo coletado e a forma como as equipes são distribuídas pela cidade. Além disso, pergunta sobre a frequência de varrição e coleta nos bairros mais afastados do Centro e do Jardim Botânico, o destino e a porcentagem do total recolhido pelo programa “Lixo que não é Lixo” e o custo mensal atual do contrato de limpeza urbana (062.00639.2026).

Alienação de imóvel público gera questionamentos*

“Com o objetivo de subsidiar a análise do projeto de lei 005.00653.2025, que trata da alienação de imóvel público situado em área ambientalmente sensível, verifica-se, conforme informações constantes no processo, que o imóvel é atingido por faixa não edificável de drenagem, em razão de córrego canalizado, além de integrar a bordadura de bosque associado a fundo de vale, apresentando, ainda, significativa cobertura vegetal nativa", menciona a justificativa de pedido de informações da vereadora Vanda de Assis (PT), direcionado às secretarias municipal de Administração (municipais), Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smati) e do Meio Ambiente (SMMA). A proposição levanta indagações sobre o tempo em que o imóvel estaria ocupado por particulares, as diretrizes ambientais aplicáveis, as medidas de preservação da cobertura vegetal e a previsão de fiscalização e acompanhamento ambiental se confirmada a operação imobiliária requerida pelo Executivo (062.00641.2026).

Vereadora pergunta sobre novo edital dos ônibus*

Camilla Gonda (PSB) apresentou dois pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Um dos requerimentos trata do novo edital de ônibus do Município. Entre os questionamentos, a parlamentar busca entender o cronograma detalhado e definitivo para a publicação do documento, as especificações técnicas para a renovação da frota, as obrigações relacionadas às gratuidades tarifárias e as medidas de acessibilidade universal nos novos veículos e na infraestrutura, como rampas automáticas em 100% da frota renovada, audiodescrição para pessoas com deficiência visual e piso podotátil nos pontos de parada (062.00637.2026). 

Obras do Complexo Tarumã e do novo viaduto Curitiba-Pinhais*

À Prefeitura de Curitiba, o vereador João Bettega (PL) requer detalhes sobre as obras do Complexo Tarumã, como a data de conclusão, o estágio atual de execução e as razões para os sucessivos atrasos. Ainda no requerimento, questiona o cronograma e o percentual de execução do novo viaduto Curitiba-Pinhais, bem como a confirmação da entrega prevista para setembro. Conforme justificado, “a necessidade de informações se justifica pela repetição dos atrasos nas obras, que têm causado transtornos significativos aos moradores e usuários da via, resultando em congestionamentos e restrições de tráfego” (062.00664.2026).

Qual é o número atualizado de profissionais da Educação?*

"O levantamento desses dados é fundamental para avaliar a suficiência de servidores nas unidades escolares, as condições de trabalho e a continuidade dos serviços educacionais, bem como para subsidiar a formulação de políticas públicas que assegurem a qualidade do ensino e o adequado atendimento às demandas da comunidade escolar." Nesse contexto, o vereador Angelo Vanhoni (PT) indaga às secretarias municipais de Gestão de Pessoal e da Educação sobre o quadro de servidores, incluindo o número de candidatos nomeados, empossados e exonerados em concursos públicos de 2022, bem como o total de servidores em exercício nos cargos de Magistério, Educação Infantil e Auxiliar de Serviços Escolares (062.00665.2026).

Pedido de informações sobre servidora pública municipal*

O vereador Eder Borges (Novo) pede informações à Prefeitura de Curitiba sobre a conduta de uma servidora pública municipal. Ele questiona se a profissional já havia sido liberada para retornar às atividades laborais quando teria participado de uma manifestação, no dia 8 de abril. “A presente iniciativa visa garantir a transparência, o interesse público e a correta aplicação dos recursos e normas administrativas, assegurando, ao mesmo tempo, o respeito aos direitos da servidora e ao devido processo legal”, justifica o requerimento (062.00640.2026).

Proposta sobre acesso a dados ambientais recebe manifestação*

Em resposta ao parecer emitido pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, Camilla Gonda (PSB) anexou manifestação complementar ao projeto de lei que propõe a criação de mecanismos para garantir acesso ampliado às informações ambientais coletadas na cidade (005.00112.2025). O ofício defende que a proposta não implica a criação de novas despesas, por se basear na sistematização e na publicização de dados já produzidos pela administração pública, e que o texto foi ajustado para prever a elaboração de relatórios anuais consolidados, com o objetivo de assegurar viabilidade operacional à iniciativa (045.00059.2026).

Instante de silêncio da sessão plenária

Por requerimento dos vereadores Renan Ceschin (Pode) e Tico Kuzma (PSD), o Plenário realizou instante de silêncio pelo falecimento de José Carlos de Miranda. O momento de pesar, observado no fim da sessão, também inclui os nomes de Lapo Sganzerla Bordin, registrado por Ceschin, e de Gerson Luiz Rausis, por solicitação de Bruno Rossi (Agir).

*Nota elaborada pela estudante de Jornalismo Cintia Garcia*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato.
**Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer

Supervisão do estágio: Ricardo Marques